Execução da Pena 0005661-46.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

LUCAS RODRIGUES ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO ARAUJO

OAB/SP 400977·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:29

Recebimento

19/12/2025, 10:22

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 10:59

Publicação

11/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Sorocaba/SP. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:05

Outras Decisões

10/12/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:27

Todas as movimentações(258)

Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 14:29

Recebimento

19/12/2025, 10:22

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 10:59

Publicação

11/12/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Sorocaba/SP. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:05

Outras Decisões

10/12/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:46

Publicação

25/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LUCAS RODRIGUES ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:07

Progressão de regime

24/11/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

22/11/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:44

Publicação

19/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Vista à defesa - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:47

Ato ordinatório

15/11/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 08:08

Documento (Certidão)

15/11/2025, 08:07

Publicação

10/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Vistos Por ora, não há que se falar em prática de falta grave em razão do delito cometido, em tese, no dia 16/01/2025, pois o processo pende de julgamento, estando em fase de Inquérito Policial (fls. 290/293). Todavia, observo que está em andamento o processo nº 1500609-85.2022.8.26.0567 (fl. 276) em face do executado. Requisite-se certidão ou digitalize-se extrato e após, dê-se vista às partes. Em seguida, tornem conclusão para decisão sobre progressão de regime. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 13:31

Mero expediente

09/10/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 21:15

Publicação

15/09/2025, 13:05

Publicação

15/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Vista à defesa - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Com a resposta, vista às partes. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 07:55

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

13/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/09/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 15:54

Outras Decisões

12/09/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 20:45

Publicação

10/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Vista à defesa - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 18:10

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:09

Publicação

29/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Vistos. Por ora, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 252/253. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 18:03

Mero expediente

28/08/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:06

Publicação

28/08/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: LUCAS RODRIGUES ARAUJO, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:39

Mero expediente

27/08/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:45

Publicação

06/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Ante o acima exposto: a) requisite-se certidão atualizada do processo criminal nº 1500504-88.2025.8.26.0378. b) oficie-se à unidade prisional para que regularize o Boletim Informativo, a fim de excluir o registro da prática de falta grave do dia 16/01/2025, até ulterior deliberação a respeito. 2- Observo, ainda, que pende de análise o pedido de progressão para o regime aberto. Anoto, outrossim, que o Ministério Público havia pugnado pela realização de exame criminológico. Nesse passo, a considerar que o sentenciado está recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, unidade que faz parte do Projeto Piloto deflagrado neste Departamento para dar cumprimento à Lei 14.843/24, fica dispensado o exame criminológico e determinada a realização do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do executado, cuja emissão é mais célere e, por ora, mostra-se compatível com o presente caso. Após sua apresentação nos autos, vista às partes e tornem conclusos para decisão acerca da progressão de regime. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:04

Outras Decisões

05/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:28

Recebimento

14/07/2025, 09:59

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 09:00

Publicação

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 19:36

Outras Decisões

08/07/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:19

Publicação

18/06/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de LUCAS RODRIGUES ARAUJO (Penitenciária de Mairinque - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:08

Julgamento em Diligência

17/06/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 20:35

Ato ordinatório

13/06/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 20:34

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal (PEC nº 0011277-65.2024.8.26.0521), cuja reprimenda não está incluída no cálculo de penas, abra-se vista às partes para manifestarem-se sobre a unificação, soma ou conversão de eventuais penas restritivas de direito em privativa de liberdade, bem como a fixação do regime prisional adequado ao montante, nos termos do art. 111, da Lei de Execuções Penais. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:02

Apensamento

05/06/2025, 13:03

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, resultando na possível coexistência de penas privativas de liberdade com diferentes regimes prisionais, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME SEMIABERTO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "b", do Código Penal, em desfavor de LUCAS RODRIGUES ARAUJO (Penitenciária de Mairinque - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:46

Unificação e Soma de Penas

03/06/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 08:05

Publicação

30/05/2025, 13:03

Publicação

30/05/2025, 12:43

Publicação

30/05/2025, 12:43

Publicação

30/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 22:49

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:30

Mero expediente

26/05/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:57

Recebimento

25/05/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 11:46

Movimentação processual

22/05/2025, 11:44

Publicação

16/05/2025, 11:04

Publicação

16/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0005661-46.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RODRIGUES ARAUJO - Vistos. Ante a informação de que o(a) sentenciado(a) que o executado foi preso pela prática de novo delito (fls. 156/159), descumprindo, assim, as condições que lhe foram impostas para o regime aberto, constituindo, deste modo, nos termos do artigo 50, V, da LEP, falta grave, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto que lhe fora concedido (fl.38). Expeça-se, pois, mandado de prisão em regime semiaberto, com urgência. Efetivada a prisão do sentenciado, encaminhem-se os autos ao DEECRIM/VEC competente, com a máxima urgência, para que possa ser designada audiência de justificação e, posteriormente, proferida decisão sobre eventual regressão de regime (artigo 118, I, §2º, da LEP). Intime-se

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:50

Documento (Mandado)

08/05/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:25

Publicação

13/03/2025, 23:30

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 13:12

Outras Decisões

13/03/2025, 11:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:30

Documento (Certidão)

23/01/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 13:24

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:45

Publicação

05/11/2024, 22:11

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 01:00

Outras Decisões

04/11/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 08:50

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:50

Recebimento

24/10/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 15:12

Mero expediente

18/10/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

26/05/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:39

Recebimento

01/03/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 12:46

Publicação

27/02/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 12:05

Outras Decisões

26/02/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:57

Documento (Ofício)

23/02/2024, 10:39

Publicação

23/02/2024, 05:03

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 12:03

Progressão de regime

22/02/2024, 12:02

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:59

Publicação

16/02/2024, 02:41

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 16:47

Remição

14/02/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 21:45

Ato ordinatório

02/02/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 10:49

Documento (Certidão)

28/11/2023, 10:46

Publicação

28/11/2023, 01:58

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 00:08

Mero expediente

24/11/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:51

Publicação

08/11/2023, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:14

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 17:25

Remição

06/11/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 12:38

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:17

Publicação

25/07/2023, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 16:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 13:33

Outras Decisões

24/07/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

18/07/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 11:20

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2023, 21:47

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2023, 14:57

Intimação

•25/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

•11/12/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00