Execução de Título Extrajudicial 1002209-61.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002209-61.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002209-61.2024.8.26.0299/SP RELATOR: ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR EXEQUENTE: CLAUDETE GERALDA SOARES MENDES DE MORAIS ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 162 - 15/05/2026 - Decorrido prazo Evento 161 - 27/04/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - JAQUELINE ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2026 00:00:00 Data final: 14/05/2026 23:59:59

25/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 11:57

Documento (Certidão)

13/04/2026, 14:11

Documento (Certidão)

13/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

13/04/2026, 14:09

Petição

12/04/2026, 22:06

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 12:02

Publicação

10/04/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002209-61.2024.8.26.0299/SP EXEQUENTE: CLAUDETE GERALDA SOARES MENDES DE MORAIS ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470) DESPACHO/DECISÃO Evento 145: a executada não mais está representada nos autos por advogado, conforme renúncia apresentada no evento 122. Assim, cumpra-se o determinado na decisão de evento 142. Intime-se.

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 04:50

Petição

07/04/2026, 19:13

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002209-61.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Center Optica - Jaqueline Alves - Vistos. Cuida-se de requerimento formulado pela executada JAQUELINE ALVES, objetivando a liberação dos valores bloqueados judicialmente, ao argumento de que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pelo exequente. Alega, ainda, necessidade dos valores para sua subsistência e de sua família, embora não tenha apresentado qualquer prova nesse sentido. O exequente manifestou-se contrariamente ao pedido, ressaltando que a r. decisão de fls. 116/117 condicionou expressamente o levantamento do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) ao trânsito em julgado da decisão anteriormente proferida (fls. 102/103), de modo que a liberação antecipada dos valores configuraria afronta ao devido processo legal. Pois bem. Verifica-se dos autos que a decisão anterior impôs como condição para o levantamento dos valores bloqueados o trânsito em julgado do decisum atacado, o que ainda não se operou. A ausência de efeito suspensivo ao agravo não tem o condão de afastar a eficácia da decisão que vinculou o levantamento à formação da coisa julgada, especialmente quando não se demonstrou situação excepcional ou risco concreto de dano irreparável. Ademais, não houve juntada de qualquer documento comprobatório da alegada necessidade da verba para subsistência da executada ou de seus dependentes, o que enfraquece o fundamento do pedido formulado, conforme preceitua o artigo 373, I, do CPC. Destarte, tratando-se de execução definitiva e estando em vigor decisão judicial que condicionou o levantamento dos valores ao trânsito em julgado, e não tendo a parte executada trazido prova inequívoca de que a manutenção da constrição lhe acarreta prejuízo irreparável, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR (OAB 485047/SP), FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP), JOAO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 492508/SP)

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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