Execução da Pena 0010045-92.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JAIME DE SOUZA MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:25

Definitivo

02/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:20

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:57

Publicação

16/05/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0010045-92.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jaime de Souza Macedo - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE no processo 0000047-45.2017.8.26.0594, pelo integral cumprimento. Ordem de liberação/alvará de soltura às fls. 433/435. Com relação à pena de multa, a ação correspondente tramitará em autos apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público em fluxo próprio para tanto, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Ciência ao MP sobre a existência de pena de multa para as providências cabíveis. Arquive-se, após as comunicações de praxe.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:43

Cumprimento da Pena

15/05/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(173)

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:25

Definitivo

02/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 11:14

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:20

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:57

Publicação

16/05/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0010045-92.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jaime de Souza Macedo - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE no processo 0000047-45.2017.8.26.0594, pelo integral cumprimento. Ordem de liberação/alvará de soltura às fls. 433/435. Com relação à pena de multa, a ação correspondente tramitará em autos apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público em fluxo próprio para tanto, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Ciência ao MP sobre a existência de pena de multa para as providências cabíveis. Arquive-se, após as comunicações de praxe.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:43

Cumprimento da Pena

15/05/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:29

Publicação

07/05/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 01:14

Mero expediente

05/05/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:32

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 12:39

Ato ordinatório

23/04/2021, 01:47

Ato ordinatório

14/04/2021, 02:39

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 19:27

Recebimento

16/12/2020, 12:22

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 18:01

Remessa (outros motivos)

14/12/2020, 15:15

Publicação

23/11/2020, 13:36

Outras Decisões

20/11/2020, 16:53

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 15:11

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 16:08

Outras Decisões

18/11/2020, 16:08

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 14:05

Ato ordinatório

10/11/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:45

Publicação

06/10/2020, 11:29

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 15:14

Outras Decisões

18/08/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 13:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 13:44

Mero expediente

12/08/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 14:41

Publicação

07/05/2020, 10:49

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2020, 14:47

Cálculo

04/05/2020, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 20:13

Remição

30/04/2020, 20:13

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:15

Ato ordinatório

17/04/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 10:15

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 18:55

Publicação

06/12/2019, 08:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 13:03

Remessa (outros motivos)

05/12/2019, 07:49

Mero expediente

03/12/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 14:41

Ato ordinatório

19/11/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 19:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 12:45

Cálculo

31/07/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 13:47

Publicação

12/07/2019, 09:36

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 17:24

Progressão de regime

05/07/2019, 17:24

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 12:38

Ato ordinatório

25/06/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 12:45

Ato ordinatório

21/06/2019, 12:45

Recebimento

21/06/2019, 12:45

Documento (Certidão)

18/06/2019, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 07:44

Publicação

07/06/2019, 08:43

Remessa (outros motivos)

06/06/2019, 08:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 17:01

Cálculo

30/05/2019, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 19:04

Remição

29/05/2019, 19:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 19:35

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2019, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 17:03

Ato ordinatório

24/05/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 12:15

Ato ordinatório

16/05/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 12:35

Ato ordinatório

07/05/2019, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 11:28

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 10:30

Mero expediente

02/05/2019, 10:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 11:05

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 13:23

Mudança de Classe Processual

28/03/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 18:11

Outras Decisões

12/06/2018, 18:11

Ato ordinatório

04/06/2018, 21:49

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 14:25

Publicação

19/05/2018, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 16:20

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 13:57

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 13:52

Apensamento

14/05/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 20:55

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2017, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2017, 09:30

Outras Decisões

19/08/2017, 09:29

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 13:07

Distribuição (competência exclusiva)

11/08/2017, 17:25