Procedimento Comum Cível 1091846-38.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1091846-38.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1091846-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janielli Pereira Soares da Silva - DECOLAR.COM LTDA - - Koin Administradora de Cartões e Meios de Pagamento S.a. - Providencie a parte requerida, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (custas iniciais, despesas de postagem e preparo do recurso de apelação da parte autora em guia e códigos próprios), sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), JOSE EDIVALDO XAVIER DE MENEZES (OAB 355453/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1091846-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janielli Pereira Soares da Silva - DECOLAR.COM LTDA - - Koin Administradora de Cartões e Meios de Pagamento S.a. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: JOSE EDIVALDO XAVIER DE MENEZES (OAB 355453/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1091846-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janielli Pereira Soares da Silva - DECOLAR.COM LTDA - - Koin Administradora de Cartões e Meios de Pagamento S.a. - Vistos. O credor, intimado para manifestação, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, concordou com o valor depositado, sem nenhuma ressalva (fls. 217). Diante disso, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita e extinta a obrigação. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora. Como o depósito se fez sem início de execução, não cabe proferir sentença de extinção de execução. Portanto, efetuado o levantamento, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE EDIVALDO XAVIER DE MENEZES (OAB 355453/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091846-38.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Koin - Embargdo: Janielli Pereira Soares da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME.1. EMBARGOS OPOSTOS PELA CORREQUERIDA KOIN APONTANDO VÍCIO DE OMISSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DO VÍCIO INDICADO PELA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA JÁ BEM APRECIADA.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - Jose Edivaldo Xavier de Menezes (OAB: 355453/SP) - 3º Andar

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Janielli Pereira Soares da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Decolar.com Ltda - Apelado: Koin - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO DA AUTORA BUSCANDO A REFORMA DO DECISUM, REQUERENDO A TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANÁLISE DAS PRELIMINARES; (II) RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; E, (III) VERIFICAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.2. PRELIMINAR. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO DEVIDAMENTE MOTIVADA E FUNDAMENTADA. PRELIMINAR AFASTADA. 3. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. POLO PASSIVO. TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE CONSUMO RESPONDEM PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, AMBOS DO CDC. PRELIMINAR REJEITADA.4. MÉRITO. 4.1. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A DESISTÊNCIA DA COMPRA DAS PASSAGENS AÉREAS DENTRO DO PRAZO DE 24 HORAS, DEVENDO SER DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO.4.2. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. HIPÓTESE DE DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. SENTENÇA REFORMADA.6. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE.________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 49; RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC, ART. 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Edivaldo Xavier de Menezes (OAB: 355453/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091846-38.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 21:39

Publicação

03/12/2024, 07:38

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 10:31

Mero expediente

02/12/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 20:05

Publicação

07/11/2024, 07:28

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 12:05

Improcedência

06/11/2024, 11:49

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Janielli Pereira Soares da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Decolar.com Ltda - Apelado: Koin - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO DA AUTORA BUSCANDO A REFORMA DO DECISUM, REQUERENDO A TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANÁLISE DAS PRELIMINARES; (II) RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; E, (III) VERIFICAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.2. PRELIMINAR. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO DEVIDAMENTE MOTIVADA E FUNDAMENTADA. PRELIMINAR AFASTADA. 3. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. POLO PASSIVO. TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE CONSUMO RESPONDEM PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, AMBOS DO CDC. PRELIMINAR REJEITADA.4. MÉRITO. 4.1. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A DESISTÊNCIA DA COMPRA DAS PASSAGENS AÉREAS DENTRO DO PRAZO DE 24 HORAS, DEVENDO SER DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO.4.2. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. HIPÓTESE DE DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. SENTENÇA REFORMADA.6. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE.________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 49; RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC, ART. 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Edivaldo Xavier de Menezes (OAB: 355453/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091846-38.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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