Execução de Título Extrajudicial 1005619-23.2023.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Civel de Indaiatuva

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL EMBAúBA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA BELAVARY

OAB/SP 313236·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2025, 07:03

Documento (Certidão)

07/07/2025, 05:07

Expedição de documento (Carta)

04/07/2025, 12:15

Publicação

04/07/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Embaúba - Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta de intimação da parte executada para pagamento das custas processuais, de acordo com o cálculo retro e/ou acima certificado, comprovando-se o pagamento conforme segue: 1 - Em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária, no valor de R$ 185,10;2 - Em guia FEDTJ (código 120-1), referente à despesa postal, no valor de R$ 34,35. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:24

Publicação

27/05/2025, 04:44

Publicação

27/05/2025, 04:44

Todas as movimentações(107)

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:18

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2025, 07:03

Documento (Certidão)

07/07/2025, 05:07

Expedição de documento (Carta)

04/07/2025, 12:15

Publicação

04/07/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Embaúba - Encaminhado à fila de cumprimento para expedição de carta de intimação da parte executada para pagamento das custas processuais, de acordo com o cálculo retro e/ou acima certificado, comprovando-se o pagamento conforme segue: 1 - Em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária, no valor de R$ 185,10;2 - Em guia FEDTJ (código 120-1), referente à despesa postal, no valor de R$ 34,35. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:24

Publicação

27/05/2025, 04:44

Publicação

27/05/2025, 04:44

Publicação

27/05/2025, 04:43

Publicação

27/05/2025, 04:23

Publicação

27/05/2025, 04:20

Publicação

27/05/2025, 04:20

Publicação

27/05/2025, 04:20

Publicação

27/05/2025, 04:20

Publicação

27/05/2025, 04:20

Publicação

27/05/2025, 04:20

Publicação

27/05/2025, 04:20

Publicação

26/05/2025, 21:38

Publicação

26/05/2025, 21:38

Publicação

26/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Diante da informação acerca do integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 924, II, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independentemente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas sem o devido recolhimento, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Fls. 191/192: diante da extinção do processo, determino a suspensão e o desbloqueio de eventual valor bloqueado junto ao sistema informatizado SISBAJUD em nome da executada. Cumpra-se em regime de urgência. No mais, intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final, conforme determinado na decisão de fls. 168. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Certifico e dou fé que a prestação jurisdicional foi encerrada com a sentença de fls. 168 e certidão de trânsito em julgado de 169.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:56

Publicação

20/05/2025, 15:37

Publicação

20/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Certifico e dou fé que a prestação jurisdicional foi encerrada com a sentença de fls. 168 e certidão de trânsito em julgado de 169.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Diante da informação acerca do integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 924, II, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independentemente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas sem o devido recolhimento, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:15

Publicação

19/05/2025, 08:04

Publicação

19/05/2025, 08:03

Publicação

19/05/2025, 08:00

Publicação

19/05/2025, 07:59

Publicação

19/05/2025, 07:58

Publicação

19/05/2025, 07:58

Publicação

19/05/2025, 07:57

Publicação

19/05/2025, 06:37

Publicação

19/05/2025, 06:37

Publicação

19/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Diante da informação acerca do integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 924, II, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independentemente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas sem o devido recolhimento, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Certifico e dou fé que a prestação jurisdicional foi encerrada com a sentença de fls. 168 e certidão de trânsito em julgado de 169.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Certifico e dou fé que a prestação jurisdicional foi encerrada com a sentença de fls. 168 e certidão de trânsito em julgado de 169.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:59

Publicação

16/05/2025, 11:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:11

Publicação

16/05/2025, 10:37

Publicação

16/05/2025, 09:19

Publicação

16/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Diante da informação acerca do integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 924, II, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independentemente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas sem o devido recolhimento, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Diante da informação acerca do integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 924, II, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independentemente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas sem o devido recolhimento, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005619-23.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Diante da informação acerca do integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 924, II, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, por carta AR, no prazo de 05 (cinco) dias, para o recolhimento da taxa judiciária final (1% do valor acordado, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independentemente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas sem o devido recolhimento, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:57

Pagamento integral do débito

15/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:28

Publicação

07/03/2025, 06:51

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 12:22

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:16

Publicação

10/08/2024, 04:01

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 12:25

Homologação de Transação

09/08/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:47

Publicação

05/04/2024, 18:28

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 11:40

Homologação de Transação

01/04/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 12:25

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:17

Publicação

10/08/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 12:50

Homologação de Transação

08/08/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 05:43

Publicação

02/08/2023, 12:33

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 01:42

Ato ordinatório

31/07/2023, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 05:07

Expedição de documento (Carta)

19/06/2023, 13:55

Ato ordinatório

19/06/2023, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 07:07

Publicação

25/05/2023, 08:12

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 06:56

Outras Decisões

23/05/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 13:56

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 12:33

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00