Execução de Título Extrajudicial 1040166-64.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040166-64.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040166-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - BANCO SANTANDER S/A e outro - Ciência à parte exequente acerca do depósito de fls. 716 e seguintes. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040166-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - BANCO SANTANDER S/A e outro - Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ficando também intimadas para que, querendo, manifestem-se, em cinco dias. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 12:05

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:26

Publicação

04/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040166-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - BANCO SANTANDER S/A e outro - Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ficando também intimadas para que, querendo, manifestem-se, em cinco dias. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 14:04

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:39

Documento (Ofício)

03/03/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:47

Publicação

27/01/2026, 19:26

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1040166-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - BANCO SANTANDER S/A e outro - Vistos. O Banco Santander (Brasil) S.A. requereu sua habilitação como terceiro interessado e o cancelamento da averbação premonitória (AV.13) incidente sobre o imóvel matriculado sob nº 140.899 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, alegando ser credor fiduciário do bem, conforme registro nº 12, em razão do Contrato nº 071832230011187, firmado com Douglas Alexandre da Silva e Jaingrid Barbosa da Silva. Sustenta que, diante da inadimplência, iniciou o procedimento de consolidação da propriedade, nos termos da Lei nº 9.514/97, razão pela qual a averbação premonitória não pode subsistir. O Itaú Unibanco S/A, exequente, anuiu ao pedido, requerendo apenas a ressalva quanto à penhora de eventual saldo remanescente, nos termos do art. 27, §12, da Lei nº 9.514/97. Decido. Tratando-se de imóvel alienado fiduciariamente, a propriedade resolúvel pertence ao credor fiduciário, remanescendo ao devedor fiduciante mera expectativa de direito (art. 22 da Lei nº 9.514/97), o que afasta a subsistência de averbação premonitória sobre o bem. Iniciado o procedimento de consolidação da propriedade pelo Banco Santander e diante da anuência expressa do exequente, defiro o pedido. Assim, determino: a) a habilitação do Banco Santander (Brasil) S.A. como terceiro interessado; b) o cancelamento imediato da averbação premonitória (AV.13) da matrícula nº 140.899 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP; c) a penhora de eventual saldo remanescente, nos termos do art. 27, §12, da Lei nº 9.514/97. A presente decisão serve como OFÍCIO/MANDADO, devendo ser encaminhada diretamente pelo Banco Santander (Brasil) S.A. ao 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. Intimem-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 1040166-64.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Vistos. Fls. 544/550: defiro a realização da penhora para que recaia sobre os direitos do executado Douglas Alexandre da Silva - CPF 358.362.428-95 sobre o veiculo marca Mercedes Benz ano 2015 placa FMC5A15. O executado assumirá, por ora, a condição de depositário. O executado será intimado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, ou seja, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado constituído nos autos e, na sua ausência através de carta. Servirá a presente decisão como termo, dispensando a sua lavratura nos autos. Cumprido o disposto no artigo 841 do Código de processo civil, determino que a constrição seja comunicada à repartição competente, mediante a utilização do sistema Renajud, cabendo ao exequente comprovar o recolhimento da taxa pertinente. Servirá esta decisão como oficio a ser protocolizado junto ao Detran/SP a fim de informar a instituição financeira responsável pelo financiamento, previsão para quitação do bem e eventuais débitos e restrições existentes sobre o veiculo. Deverá a parte exequente providenciar a impressão, instrução e protocolo junto ao Detran-SP. Após a resposta do Detran-SP, providencie a parte exequente a intimação da instituição financeira quanto a penhora deferida. Após, a efetivação da penhora, apresente do exequente o valor do bem, nos termos do artigo 871, inciso IV do Novo Código de Processo Civil. A avaliação será substituída pela tabela FIPE. Na sequência, deverá o exequente indicar gestor para a realização de leilão, se for o caso. Defiro o pedido de penhora de 30% do faturamento da executada, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, até o limite do débito. Providencie a exequente a planilha do débito atualizado e recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça e, após expeça-se mandado de penhora. A nomeação do depositário deverá recair, em primeiro lugar, sobre o representante legal da devedora, que será intimado pessoalmente para que apresente, no prazo de dez dias, a forma de administração e o plano de pagamento, nos termos do artigo 869 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, em razão do disposto no artigo 86, §3º do mesmo diploma legal. Os valores devidos serão depositados nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação do representante legal da executada ou descumpridas as condições estabelecidas nesta decisão, os autos serão encaminhados à conclusão para a nomeação de novo administrador. Quanto a averbação da penhora do imóvel, reporto-me a decisão de fl. 541 segundo parágrafo. Considerando que o exequente deixou por ora de prosseguir com a avaliação do imóvel, cobre-se o mandado expedido às fls. 558/559. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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