Apelação Cível 1024556-74.2016.8.26.0071 - TJSP

Apelação Cível 1024556-74.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024556-74.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria de Lourdes Lopes da Silva - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:22

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:08

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:43

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Lopes da Silva - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROVIMENTO DE RIGOR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA CONTRIBUINTE DE FATO QUE TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR DEMANDA RELATIVA AO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA JULGAMENTO DO MÉRITO DO RESP Nº 1.163.020/RS (TEMA Nº 986 DO STJ) TESE FIXADA NO SENTIDO DE QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST), NAS SITUAÇÕES EM QUE SÃO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA COMO UM ENCARGO A SER PAGO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL NECESSIDADE DE REFORMA DO JULGADO E INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA R. SENTENÇA REFORMADA RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) (Procurador) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador) - Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB: 153188/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024556-74.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:18

Julgamento

13/05/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Lopes da Silva - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROVIMENTO DE RIGOR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA CONTRIBUINTE DE FATO QUE TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR DEMANDA RELATIVA AO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA JULGAMENTO DO MÉRITO DO RESP Nº 1.163.020/RS (TEMA Nº 986 DO STJ) TESE FIXADA NO SENTIDO DE QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST), NAS SITUAÇÕES EM QUE SÃO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA COMO UM ENCARGO A SER PAGO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL NECESSIDADE DE REFORMA DO JULGADO E INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA R. SENTENÇA REFORMADA RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) (Procurador) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador) - Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB: 153188/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024556-74.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Todas as movimentações(34)