Execução da Pena 0012248-44.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0012248-44.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012248-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KELVIN FERREIRA DA SILVA - Assim, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7210/84, reconheço a falta disciplinar cometida na data do último delito e, em consequência, o sentenciado perderá um sexto dos dias remidos anteriormente à falta disciplinar. Sem prejuízo, nos termos do art. 111 da LEP, unifico as penas e fixo o regime fechado para cumprimento das penas de KELVIN FERREIRA DA SILVA, CPF: 560.128.168-80, RG: 64.444.921, RJI: 234936171-67, Domiciliar. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Domiciliar, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de KELVIN FERREIRA DA SILVA, CPF: 560.128.168-80, RG: 64.444.921, RJI: 234936171-67. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012248-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KELVIN FERREIRA DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012248-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KELVIN FERREIRA DA SILVA - Vistos. Fls.308: Ante a informação retro, procedam-se com a remessa destes autos para redistribuição ao DEECRIM/VEC competente. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública/ Defesa. Francisco Morato, 22 de abril de 2026. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

24/04/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2026, 11:19

Publicação

18/02/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012248-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KELVIN FERREIRA DA SILVA - Vistos. Fls.295-298: Determino a suspensão da presente execução e da contagem do prazo prescricional da pretensão executória, nos termos do art.116, § único, do Código Penal até que sobrevenha sentença penal irrecorrível, nos termos solicitados pelo Ministério Público. Solicitem-se certidões atualizadas periodicamente. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 10:33

Mero expediente

13/02/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:26

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:45

Publicação

22/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012248-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KELVIN FERREIRA DA SILVA - Vistos. Fls.288-289: Manifeste-se a Defesa em 05 (cinco) dias, Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa (procuração fls.65). - ADV: CAMILA BOTTI RIBEIRO (OAB 478951/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 18:02

Documentos

•21/05/2026, 00:00