Execução da Pena 0019449-20.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:34

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:04

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:02

Apensado ao processo

13/10/2025, 11:58

Todas as movimentações(272)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:34

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:04

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:02

Apensado ao processo

13/10/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:13

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:44

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:17

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - Assim, resta configurada a falta disciplinar, nos termos do que dispõe o artigo 52 da Lei de Execução Penal, bem como do artigo 46, VIII, do Regimento Interno Padrão - Resolução SAP nº 144/10. Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP e art. 33 do Código Penal, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado preso na Penitenciaria de Bernardino de Campos/SP, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos até a data da falta, em consideração à circunstância de que a prática de falta grave demonstra indisciplina e resistência ao normal cumprimento da pena, cujas consequências são graves. Ainda, regrido o sentenciado ao regime fechado. Comunique-se a unidade prisional. Anote-se a falta grave no histórico de partes e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP) Processo 0019449-20.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:16

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - Vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP) Processo 0019449-20.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 08:42

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 06:52

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:21

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:04

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:02

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:19

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - Posto isso, Intimação - ADV: Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP) Processo 0019449-20.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - indefiro o pedido de retificação formulado pela defesa. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 23:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:09

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:30

Ato ordinatório

07/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:29

Concedida Progressão de regime

09/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 20:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2022, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2022, 21:41

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 13:57

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:36

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 12:00

Decisão

27/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:09

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:09

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 02:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:27

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 19:07

Homologado o Cálculo

11/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 20:36

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 22:16

Distribuído por competência exclusiva

04/12/2020, 17:52

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:04

Despacho

•07/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:10

Decisão

•11/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:17

Decisão

•12/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:53

Despacho

•02/04/2025, 08:42

Despacho

•28/02/2025, 06:52

Despacho

•28/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:52

Todos os documentos(49)

Decisão

•07/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:04

Despacho

•07/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:10

Decisão

•11/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:17

Decisão

•12/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:53

Despacho

•02/04/2025, 08:42

Despacho

•28/02/2025, 06:52

Despacho

•28/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:54

Despacho

•12/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:20

Despacho

•15/10/2024, 11:13

Despacho

•19/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:48

Decisão

•23/05/2024, 16:34

Decisão

•30/08/2023, 13:54

Despacho

•22/08/2023, 14:45

Despacho

•27/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:36

Decisão

•21/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:13

Decisão

•09/05/2023, 14:29

Despacho

•18/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:09

Despacho

•21/09/2022, 16:01

Decisão

•09/09/2022, 16:49

Despacho

•06/09/2022, 16:11

Despacho

•25/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:34

Decisão

•08/04/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:00

Decisão

•27/04/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:43

Decisão

•11/03/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 18:01

Sentença

•04/12/2020, 17:52

Decisão

•04/12/2020, 17:52