Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. -
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO EM EQUIPAMENTO ELÉTRICO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUTORA QUE APRESENTA PROVA DE TER SIDO O DANO CAUSADO POR OSCILAÇÃO DA CORRENTE ELÉTRICA, MAS NÃO QUE ISSO TENHA OCORRIDO EM FACE DA REDE EXTERNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. DEMANDADA QUE NÃO ADMITE ANORMALIDADE DAQUELA ORDEM. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O DANO E A FALHA NO SERVIÇO REVELADO PELA PERÍCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO AUTORIZADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - José Adolfo Gaia Noronha (OAB: 489302/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085184-92.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -