Execução da Pena 0004197-83.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Lorena

Partes do Processo

JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:15

Publicação

17/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004197-83.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Considerando a certidão de óbito, bem como o parecer Ministerial retro, JULGO EXTINTA a punibilidade de JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, o fazendo com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 13:57

Morte do agente

16/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(240)

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:15

Publicação

17/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004197-83.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Considerando a certidão de óbito, bem como o parecer Ministerial retro, JULGO EXTINTA a punibilidade de JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, o fazendo com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

Documentos

•17/04/2026, 00:00

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17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 13:57

Morte do agente

16/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 14:23

Recebimento

12/09/2025, 10:17

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 09:16

Publicação

30/06/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004197-83.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 398.886.158-82, MTR: 710353-4, RG: 46223932, RGC: 61.605.586, RJI: 181850786-72, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Criminal (VEC) da Comarca de Lorena/SP (código do Foro: 0323). Cumpra-se. Aracatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:14

Outras Decisões

27/06/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:25

Publicação

16/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0004197-83.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado JUVENAL RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 398.886.158-82, MTR: 710353-4, RG: 46223932, RGC: 61.605.586, RJI: 181850786-72, recolhido em Valparaíso - CPP

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:44

Livramento Condicional

15/05/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:48

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:48

Recebimento

19/03/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:04

Publicação

10/03/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:40

Outras Decisões

06/03/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:34

Publicação

06/03/2025, 03:26

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 13:32

Outras Decisões

05/03/2025, 12:24

Documento (Certidão)

05/03/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:49

Publicação

27/01/2025, 02:32

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:35

Progressão de regime

24/01/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 11:49

Publicação

09/12/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:09

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 19:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:25

Recebimento

22/02/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 12:16

Publicação

07/02/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 09:02

Outras Decisões

06/02/2024, 06:25

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:27

Publicação

01/11/2022, 01:26

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:48

Outras Decisões

27/10/2022, 16:46

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 19:55

Publicação

24/10/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 21:15

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:25

Apensamento

20/10/2022, 15:22

Publicação

11/10/2022, 03:50

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 17:14

Outras Decisões

07/10/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:07

Publicação

05/10/2022, 01:33

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 12:01

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 09:30

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 15:20

Ato ordinatório

28/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:05

Publicação

26/09/2022, 01:19

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:04

Ato ordinatório

22/09/2022, 16:27

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:17

Publicação

21/09/2022, 01:35

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 09:40

Regressão de Regime

20/09/2022, 09:39

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:36

Publicação

15/09/2022, 01:25

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 00:04

Ato ordinatório

13/09/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 11:56

Ato ordinatório

09/09/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:56

Publicação

15/12/2021, 02:12

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 11:38

Outras Decisões

14/12/2021, 11:35

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 13:13

Ato ordinatório

07/12/2021, 13:13

Documento (Certidão)

07/12/2021, 11:21

Documento (Certidão)

01/12/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 12:06

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 10:02

Documento (Mandado)

01/12/2021, 10:00

Publicação

01/12/2021, 01:44

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 00:09

Outras Decisões

29/11/2021, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:25

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 15:15

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 16:47

Publicação

08/10/2021, 01:28

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2021, 13:31

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 15:43

Outras Decisões

30/09/2021, 15:40

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:06

Publicação

27/09/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 20:03

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 14:40

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 16:08

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 18:02

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 07:32

Publicação

11/05/2021, 23:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2021, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 14:58

Progressão de regime

06/05/2021, 14:57

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2021, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 11:07

Ato ordinatório

29/04/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 13:05

Mero expediente

14/04/2021, 17:23

Ato ordinatório

13/04/2021, 23:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 20:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2021, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 15:48

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:48

Mero expediente

18/03/2021, 17:53

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 18:01

Ato ordinatório

11/03/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 16:03

Mero expediente

26/02/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 14:45

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 21:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:19

Ato ordinatório

22/02/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 19:55

Mudança de Classe Processual

11/10/2019, 18:02

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 11:11

Ato ordinatório

13/06/2019, 11:11

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 11:07

Publicação

13/06/2019, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 13:28

Outras Decisões

15/05/2019, 13:27

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 08:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 16:01

Ato ordinatório

10/05/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 17:44

Ato ordinatório

09/05/2019, 17:43

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 17:43

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 19:45

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 18:10

Ato ordinatório

03/04/2019, 18:08

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2019, 12:58

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00