Execução da Pena 7000202-10.2001.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

EDSON MOTTA

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI

OAB/SP 143767·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

27/03/2026, 20:36

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:06

Mero expediente

23/10/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 23:46

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 23:32

Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 15:27

Recebimento

26/09/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 09:25

Publicação

30/06/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000202-10.2001.8.26.0037 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Edson Motta - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Edson Motta, CPF: 236.774.698-21, MTR: 204283-6, RGC: 28323179, RJI: 170344034-69, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba/SP (código do Foro: 0602). Cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI (OAB 143767/SP)

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(514)

Mero expediente

27/03/2026, 20:36

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:06

Mero expediente

23/10/2025, 12:55

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 23:46

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 23:32

Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 15:27

Recebimento

26/09/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 09:25

Publicação

30/06/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000202-10.2001.8.26.0037 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Edson Motta - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Edson Motta, CPF: 236.774.698-21, MTR: 204283-6, RGC: 28323179, RJI: 170344034-69, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba/SP (código do Foro: 0602). Cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI (OAB 143767/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:16

Outras Decisões

27/06/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:24

Publicação

16/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Antonia da Silva Batalhoti (OAB 143767/SP) Processo 7000202-10.2001.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Motta - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado Edson Motta, CPF: 236.774.698-21, MTR: 204283-6, RGC: 28323179, RJI: 170344034-69, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:45

Livramento Condicional

15/05/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:53

Outras Decisões

23/10/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 11:37

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 11:36

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:35

Mero expediente

15/08/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:06

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:45

Recebimento

01/07/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:26

Publicação

19/04/2024, 03:55

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:26

Mero expediente

17/04/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 15:47

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:47

Publicação

11/01/2024, 21:39

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 10:32

Ato ordinatório

11/01/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:16

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:16

Publicação

19/12/2023, 02:58

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:17

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:17

Mero expediente

15/12/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:18

Outras Decisões

15/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

12/11/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2023, 22:55

Ato ordinatório

14/10/2023, 22:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 22:55

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 10:05

Ato ordinatório

18/09/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 19:13

Mero expediente

13/09/2023, 18:07

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 17:14

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 16:35

Outras Decisões

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 00:00

Recebimento

01/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Recebimento

22/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 00:00

Recebimento

12/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Recebimento

05/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Recebimento

01/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Recebimento

17/06/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Recebimento

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 00:00

Recebimento

05/06/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/06/2019, 00:00

Recebimento

29/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Recebimento

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Recebimento

25/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 00:00

Recebimento

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Recebimento

08/05/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2017, 00:00

Recebimento

24/04/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Recebimento

26/09/2016, 00:00

Recebimento

21/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/08/2016, 00:00

Recebimento

18/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Recebimento

12/08/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Recebimento

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 00:00

Recebimento

09/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Recebimento

30/01/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 00:00

Recebimento

14/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2014, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 00:00

Recebimento

22/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 00:00

Recebimento

16/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2014, 00:00

Recebimento

14/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 00:00

Recebimento

28/02/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 00:00

Recebimento

29/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 00:00

Recebimento

26/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 00:00

Recebimento

26/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 00:00

Recebimento

20/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 00:00

Recebimento

08/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 00:00

Recebimento

01/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 00:00

Recebimento

17/10/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2012, 00:00

Recebimento

29/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 00:00

Recebimento

13/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2012, 00:00

Recebimento

24/05/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 00:00

Recebimento

02/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 00:00

Recebimento

17/04/2012, 00:00

Recebimento

12/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

07/12/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

13/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2011, 00:00

Recebimento

03/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2011, 00:00

Recebimento

18/07/2011, 00:00

Recebimento

13/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 00:00

Recebimento

01/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2011, 00:00

Recebimento

27/06/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

20/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2011, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/01/2011, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2010, 00:00

Recebimento

27/05/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

29/12/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/12/2009, 00:00

Recebimento

22/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

21/12/2009, 00:00

Recebimento

18/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 00:00

Recebimento

07/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2009, 00:00

Recebimento

03/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 00:00

Recebimento

27/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2009, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2008, 00:00

Recebimento

02/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 00:00

Recebimento

27/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2008, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 00:00

Recebimento

05/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2008, 00:00

Recebimento

03/11/2008, 00:00

Recebimento

30/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 00:00

Recebimento

24/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 00:00

Recebimento

10/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2008, 00:00

Recebimento

27/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 00:00

Recebimento

25/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2008, 00:00

Recebimento

15/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 00:00

Recebimento

13/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 00:00

Recebimento

03/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2008, 00:00

Recebimento

14/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 00:00

Recebimento

07/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 00:00

Recebimento

22/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2008, 00:00

Recebimento

25/02/2008, 00:00

Recebimento

21/01/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

16/01/2008, 00:00

Recebimento

06/08/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

30/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

13/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2007, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2006, 00:00

Recebimento

07/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2006, 00:00

Recebimento

06/04/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

27/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2006, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

28/12/2005, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2005, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2005, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2005, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2005, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2005, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2005, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2005, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2004, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2004, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2003, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2003, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2003, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2003, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2003, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2003, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2002, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2002, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2001, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/10/2001, 00:00

Intimação

•16/05/2025, 00:00