Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1006305-35.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Andrea Ferreira - BANCO SAFRA S/A -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, até o prazo de 30 dias, conforme Provimento CG n.º 16/2016 e Comunicado CG n.º 438/2016, publicados no D.J.E. de 04/04/2016, páginas 09 e 10. Se inerte, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. Int. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1006305-35.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apda: Andrea Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Banco Safra S/A, manifestada a fls. 508. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde serão apreciadas as demais questões (fls. 512/521). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006305-35.2023.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte: Banco Safra S/A - Embargda: Andrea Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ELETRÔNICO, COM A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARA PERMITIR A COMPENSAÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, E NO TOCANTE A REATIVAÇÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES E A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR A SER RESTITUÍDA A EMBARGANTE OCORRÊNCIA.POSSIBILIDADE DA REATIVAÇÃO DO EMPRÉSTIMO ORIGINÁRIO RENEGOCIADO PELO CONTRATO CANCELADO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, AUTORIZANDO QUE OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS PELO BANCO RÉU SEJAM EMPREGADOS NA AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ABERTO DO CONTRATO ORIGINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - 3º Andar