Execução de Título Extrajudicial 1007577-42.2024.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007577-42.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:45

Trânsito em julgado

23/02/2026, 11:38

Publicação

09/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007577-42.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Homologo o acordo entabulado [fls. 458/460] e, noticiado regular cumprimento, julgo extinto o processo na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observe-se o art. 317 das NSCGJ, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:20

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:31

Publicação

12/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007577-42.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vista à parte exequente acerca da pesquisa SNIPER realizada às fls. 449/450. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1007577-42.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Realize-se acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que a ferramenta, recentemente implementada peloCNJ, foi disponibilizada no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução. Colaciono ementas de recentes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPREGO DO SISTEMA 'SNIPER' - POSSIBILIDADE - SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - Fase de implementação nos moldes do Comunicado Conjunto n. 680/2022- Base de dados limitada- Óbice - Inexistência: - Decorrido o termo previsto no Comunicado Conjunto n. 680/2022, inexiste óbice ao emprego da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, voltada ao cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destacando a existência de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas com o escopo de identificar relações de interesse para processos judiciais, sobretudo as execuções e cumprimentos de sentença. Fase de implantação que não possibilita acesso pleno, o que, contudo, não impede a realização de pesquisas nas bases de dados já integradas. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2087625-67.2025.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2025; Data de Registro: 09/05/2025) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão que indeferiu a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - inconformismo - utilização do sistema que já se encontra disponível - viabilidade da busca pretendida pelo exequente - princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2331831-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1007577-42.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Petição retro: I - realize-se acesso ao Renajud para pesquisa de veículo(s) em nome da parte executada, sendo que a penhora será, se positivo o resultado, realizada por Oficial de Justiça, com oportuna avaliação por tabela de preço médio de mercado. II - Se existirem bens passíveis de penhora, além de declarados, terão de estar registrados, de forma que indefiro acesso ao sistema Infojud, sendo viável a adoção de medidas profícuas na Ciretran e/ou pelo Renajud (conforme item acima), e nos C.R.I.S (ou na ARISP, por meio eletrônico), com providências relacionadas ao art. 828 do Código de Processo Civil. Colaciono parte de julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que ampara a tese deste juízo (Agravo de Instrumento nº 990.09.327155-9, julgamento em 07/12/2009, Relator E. Desembargador Melo Colombi, agravante Banco Itaú S/A): As informações prestadas pelos contribuintes ao fisco não constituem um banco de dados ou fonte de pesquisa em favor de terceiros, estranhos à relação tributária que deu origem à reunião dos dados armazenados na Receita Federal. Essa não é sua finalidade precípua. Não se trata de um arquivo público de informações apto a suprir a inércia da parte em obter a satisfação de direitos de cunho meramente patrimonial, desvinculado de qualquer caráter de indisponibilidade. O interesse particular da parte em conseguir a realização da prestação jurisdicional não é superior ao direito ao sigilo de dados prestados à Receita (...). Consigne-se que há apenas interesse privado, no caso; comumente deferida a quebra do sigilo fiscal em ações em que o interesse público ampara a pretensão, como, por exemplo, em ações de improbidade administrativa. Transcrevo, ainda, ementas de recentes julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que defere o pedido de pesquisas via Sniper e Renajud, mas indefere a pesquisa via Infojud. Inconformismo dos exequentes. Desacolhimento. Sniper que foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça visando agilizar e facilitar as investigações patrimoniais. Suficiência das pesquisas deferidas nesse momento processual. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108952-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) "Ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens ainda não realizada. Indeferimento de pedido de realização de pesquisa por meio do SISBAJUD, do RENAJUD e do INFOJUD com reiteração automática por 30 dias. Decisão que se ajusta à particularidade de caber ao credor promover a execução, sendo o concurso judicial apenas supletivo. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2111911-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Int.

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007577-42.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vista à parte exequente acerca da pesquisa SNIPER realizada às fls. 449/450. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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