Apelação / Remessa Necessária 1005679-62.2024.8.26.0344 - TJSP

Apelação / Remessa Necessária 1005679-62.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005679-62.2024.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Claudio Padua Godoi - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: TANIA TEIXEIRA GODOI (OAB 107838/SP)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:07

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 20:59

Recebimento

27/02/2026, 20:56

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:12

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Claudio Padua Godoi - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador) - Tania Teixeira Godoi (OAB: 107838/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1005679-62.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo -

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 06:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:32

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

VISTA

•

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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