Embargos à Execução Fiscal 1005383-28.2021.8.26.0576 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1005383-28.2021.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/07/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005383-28.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1044809-81.2020.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o que ficou decidido nos autos. Prossiga-se na execução fiscal, inclusive com relação à verba sucumbencial fixada em favor da fazenda embargada, diante da disposição do art. 85, § 13, do CPC. Estes autos, arquivem-se. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:03

Mero expediente

25/07/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:23

Recebimento

03/07/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005383-28.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO APELANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA PLEITEAR E EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS - INADMISSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE É CONCORRENTE, PODENDO SER ATRIBUÍDA TANTO AO ADVOGADO QUANTO À PARTE - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER REPARADA - DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO JULGADO - CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC EVENTUAL FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ACLARAR O JULGADO, MAS SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Santos Lopes (OAB: 136783/SP) - Aderval Pedro Dantas (OAB: 281595/SP) - Patrícia Helena Monteiro E Oliveira (OAB: 157376/SP) (Procurador) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:23

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:06

Publicação

26/07/2023, 04:07

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005383-28.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO APELANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA PLEITEAR E EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS - INADMISSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE É CONCORRENTE, PODENDO SER ATRIBUÍDA TANTO AO ADVOGADO QUANTO À PARTE - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER REPARADA - DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO JULGADO - CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC EVENTUAL FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ACLARAR O JULGADO, MAS SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Santos Lopes (OAB: 136783/SP) - Aderval Pedro Dantas (OAB: 281595/SP) - Patrícia Helena Monteiro E Oliveira (OAB: 157376/SP) (Procurador) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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