Embargos de Declaração Cível 1008504-65.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008504-65.2024.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Alimentação - Luiz Fernando Zeferino dos Santos Arantes do Nascimento - Ruy Ferraz Fontes - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov. CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA MARTINS MORENO (OAB 366094/SP), JOSÉ SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (OAB 163132/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008504-65.2024.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Município de Praia Grande - Embargdo: Luis Fernando Zeferino dos Santos - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO DE RIGOR ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER REPARADO DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO JULGADO - CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC EVENTUAL FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Aparecida Martins Moreno (OAB: 366094/SP) (Procurador) - José Sergio Boscayno Teixeira (OAB: 163132/SP) - 1º andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025, 11:29

Publicação

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:17

Remessa (outros motivos)

13/04/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:23

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão