Execução da Pena 0000526-75.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL CANDIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS

OAB/SP 354122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 22:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/01/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:59

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:38

Trânsito em Julgado às partes

26/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:46

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 22:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/01/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 22:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:38

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23/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:38

Trânsito em Julgado às partes

26/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

18/03/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

18/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:39

Concedido o Indulto

17/03/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:15

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/02/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:49

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

23/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 18:31

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:46

Concedida Progressão de regime

17/01/2025, 08:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 07:35

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:39

Unificação e Soma de Penas

11/11/2024, 18:39

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:27

Apensado ao processo

11/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:22

Unificação e Soma de Penas

26/07/2024, 07:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 09:14

Apensado ao processo

25/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:44

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2024, 08:44

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 19:11

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão

22/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2024, 19:01

Apensado ao processo

20/03/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:25

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 08:11

Conclusos para decisão

14/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:08

Determinada Requisição de Informações

07/11/2023, 18:08

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:47

Juntada de Mandado

30/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:54

Reativação de Processo Suspenso

18/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:05

Juntada de Mandado

18/10/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:37

Juntada de Mandado

18/10/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/09/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:37

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:17

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josineia Beltran de Campos (OAB 354122/SP) Processo 0000526-75.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Cândido de Souza - Vistos. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária de São Vicente II,

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:52

Apensado ao processo

10/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:22

Concedida Progressão de regime

05/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 19:26

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:40

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

22/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:45

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 09:42

Sentença

•17/03/2025, 12:38

Decisão

•11/03/2025, 17:53

Decisão

•14/02/2025, 11:15

Sentença

•12/02/2025, 08:56

Decisão

•04/02/2025, 17:15

Decisão

•28/01/2025, 18:00

Decisão

•23/01/2025, 18:48

Decisão

•21/01/2025, 18:31

Decisão

•17/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 19:27

Decisão

•09/01/2025, 07:35

Decisão

•11/11/2024, 18:39

Decisão

•26/07/2024, 07:21

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 22:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:38

Sentença

•17/03/2025, 12:38

Decisão

•11/03/2025, 17:53

Decisão

•14/02/2025, 11:15

Sentença

•12/02/2025, 08:56

Decisão

•04/02/2025, 17:15

Decisão

•28/01/2025, 18:00

Decisão

•23/01/2025, 18:48

Decisão

•21/01/2025, 18:31

Decisão

•17/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 19:27

Decisão

•09/01/2025, 07:35

Decisão

•11/11/2024, 18:39

Decisão

•26/07/2024, 07:21

Decisão

•22/04/2024, 08:44

Decisão

•01/04/2024, 19:11

Decisão

•25/03/2024, 12:46

Decisão

•15/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 07:55

Despacho

•07/11/2023, 18:08

Decisão

•20/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:57

Decisão

•04/09/2023, 15:17

Decisão

•30/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:51

Decisão

•05/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 05:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:00

Despacho

•02/03/2023, 19:26

Decisão

•22/02/2023, 14:24

Sentença

•17/02/2023, 09:42

Decisão

•17/02/2023, 09:42

Decisão

•17/02/2023, 09:42

Decisão

•17/02/2023, 09:42