Execução de Título Extrajudicial 1001424-43.2017.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001424-43.2017.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:13

Publicação

02/02/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001424-43.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Ana Paula da Silva Bezerra e outro - Vistos. Defiro a suspensão do processo e seu arquivamento, sem contudo deferir a suspensão do decurso do prazo prescricional, nos termos do art. 921, §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil, uma vez que tal providência já se verificou dos autos Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GABRIEL UCHOA ARAUJO (OAB 23383/CE), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 10:42

Execução frustrada

30/01/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:14

Publicação

30/09/2025, 04:01

Publicação

30/09/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001424-43.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Ana Paula da Silva Bezerra e outro - Ciência sobre pesquisa(s) realizada(s), conforme minuta(s) retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a(s) providência(s). Certifico e dou fé que as pesquisas ECF no sistema Infojud (que contemplam declarações até o exercício de 2023 apenas) restaram infrutíferas, sendo que indigitado sistema não retorna minuta negativa em caso de inexistência de declaração de pessoas jurídicas, razão da não juntada de minuta. - ADV: GABRIEL UCHOA ARAUJO (OAB 23383/CE), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001424-43.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Ana Paula da Silva Bezerra e outro - Vistos. Defiro o acesso de informações da última declaração de rendimentos (se pessoa física) e/ou da última ECF (se pessoa jurídica), por meio do sistema INFOJUD. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GABRIEL UCHOA ARAUJO (OAB 23383/CE), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 09:11

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:08

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Gabriel Uchoa Araujo (OAB 23383/CE) Processo 1001424-43.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Ana Paula da Silva Bezerra - Republicação: ""Vistos. Defiro a expedição de ofício à SUSEP a fim de que informe acerca de eventuais valores existentes em custódia nos planos de previdência privada e créditos decorrentes de contrato de seguro em prol de localizar eventuais contas em nome dos executados, bem ainda em caso positivo, proceda ao quanto necessário para bloqueio de valores até o limite da execução, observando-se o último cálculo apresentado nos autos (R$ 62.869,64 - data base de outubro de 2023), informando o juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, da data do recebimento do ofício. Ressalte-se, ademais, que o E. Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a previdência privada não ostenta caráter alimentar, tratando-se de mera aplicação financeira a longo prazo, suscetível de penhora: RECURSO ESPECIAL. EXDIRETOR DE BANCO. INTERVENÇÃO. POSTERIOR FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DOS ADMINISTRADORES (LEI N. 6.024/74, ART. 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE (LEI N. 6.024/74, ART. 36, § 3º; CPC, ART. 649, IV). INOCORRÊNCIA. VERBA em PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre não ostenta nítido caráter alimentar, constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém susceptível de penhora. O mesmo sucede com valores em caderneta de poupança e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente natureza alimentar, provindo de remuneração mensal percebida pelo titular, perdem essa característica no decorrer do tempo, justamente porque não foram utilizados para manutenção do empregado e de sua família no período em que auferidos, passando a se constituir em investimento ou poupança. 5. Assim, a lei considera irrelevante o fato de os valores em fundo de plano de previdência privada terem sido depositados antes de o recorrente ter ingressado na gestão do Banco Santos, na qual permaneceu por apenas cinquenta e dois dias. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1121719 / SP Quarta Turma Rel. Min. RAUL ARAÚJO j. 15.03.2 011). Serve cópia da presente como oficio, a ser encaminhado pela parte exequente, que junto ao mesmo deverá providenciar a qualificação completa da parte executada a ser consultada para conhecimento do oficiado, comprovando-se a distribuição em 10 (dez) dias. Intime-se."

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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