Execução da Pena 0001041-20.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

DAVID DE LIRIO ALBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB/SP 432938

·

CPF

·

Representa: Réu

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB/SP 213227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:50

Outras Decisões

09/12/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:10

Mero expediente

27/11/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:26

Publicação

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David de Lirio Alberto - David de Lirio Alberto (, CPF: 328.690.568-26, RG: 42.195.312, RJI: 170175884-56) - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:36

Todas as movimentações(312)

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:50

Outras Decisões

09/12/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:13

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:10

Mero expediente

27/11/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:26

Publicação

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David de Lirio Alberto - David de Lirio Alberto (, CPF: 328.690.568-26, RG: 42.195.312, RJI: 170175884-56) - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:36

Mero expediente

11/11/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 09:37

Publicação

30/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0001041-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David de Lirio Alberto - Pela derradeira vez, abra-se vista á Defesa nos termos do despacho de fls. retro. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 15:06

Mero expediente

29/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 13:23

Publicação

16/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David de Lirio Alberto - Pela derradeira vez, intime-se D. Defesa constituída pelo executado para manifestar-se nos autos, advertindo-se que no silêncio serão adotas as medidas correspondentes ao abandono processual, previstas no art. 265, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento desta determinação. Após, tornem-me os autos conclusos - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 16:03

Mero expediente

15/10/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:22

Publicação

07/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001041-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David de Lirio Alberto - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 09:03

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:33

Ato ordinatório

20/09/2025, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:11

Publicação

16/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP), Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0001041-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: David de Lirio Alberto - David de Lirio Alberto (CPF: 328.690.568-26, RG: 42.195.312, RJI: 170175884-56, Penitenciária Compacta de Guareí I)

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:35

Mero expediente

15/05/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:26

Recebimento

14/05/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

10/05/2025, 14:22

Publicação

25/04/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:09

Outras Decisões

23/04/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:25

Publicação

29/11/2024, 03:45

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:31

Outras Decisões

27/11/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 06:20

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 10:47

Publicação

19/11/2024, 03:45

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 09:09

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:45

Apensamento

14/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 02:55

Publicação

25/10/2024, 03:40

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:09

Outras Decisões

23/10/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:06

Publicação

02/10/2024, 01:33

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 09:10

Mero expediente

30/09/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 11:44

Publicação

18/09/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:08

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 10:02

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:58

Publicação

06/09/2024, 03:21

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 12:05

Outras Decisões

05/09/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 15:20

Publicação

14/08/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:03

Mero expediente

13/08/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:41

Publicação

01/08/2024, 06:10

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:10

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 16:13

Ato ordinatório

30/07/2024, 16:12

Recebimento

22/07/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 11:11

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 16:15

Livramento Condicional

21/06/2024, 21:57

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:11

Decurso de Prazo

22/05/2024, 16:45

Publicação

20/04/2024, 04:35

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 01:06

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:30

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:28

Publicação

07/03/2024, 03:12

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 12:26

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 12:13

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 15:01

Recebimento

06/07/2022, 12:38

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 11:06

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 10:49

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 17:15

Outras Decisões

04/07/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 13:56

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:56

Publicação

07/06/2022, 08:53

Publicação

07/06/2022, 08:53

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 15:59

Mero expediente

03/06/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 15:48

Recebimento

03/06/2022, 10:31

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 09:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 00:02

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 17:13

Outras Decisões

01/06/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:44

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 10:10

Publicação

31/05/2022, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 17:31

Livramento Condicional

27/05/2022, 17:11

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 11:43

Cálculo de Liquidação

27/05/2022, 11:41

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

24/05/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 14:25

Publicação

06/04/2022, 01:28

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 09:00

Outras Decisões

05/04/2022, 08:07

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 17:22

Recebimento

27/01/2022, 15:27

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:15

Outras Decisões

14/01/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 19:13

Outras Decisões

06/12/2021, 19:13

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 17:50

Outras Decisões

29/11/2021, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 11:15

Progressão de regime

29/11/2021, 11:15

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 15:04

Apensamento

18/11/2021, 14:50

Mero expediente

28/09/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 13:40

Ato ordinatório

26/07/2021, 13:40

Recebimento

26/07/2021, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 14:21

Outras Decisões

11/02/2021, 09:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 20:54

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 11:50

Ato ordinatório

09/02/2021, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 13:59

Outras Decisões

09/02/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 13:37

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2021, 19:18

Ato ordinatório

31/01/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 14:10

Ato ordinatório

27/01/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 09:33

Outras Decisões

20/11/2019, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 19:08

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2019, 15:36

Remição

13/11/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 11:28

Ato ordinatório

04/11/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 14:31

Outras Decisões

03/09/2019, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 21:45

Remição

30/08/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 15:35

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 15:27

Mero expediente

27/09/2017, 13:59

Documento (Ofício)

27/09/2017, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 17:14

Ato ordinatório

25/04/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 17:07

Ato ordinatório

29/03/2017, 17:07

Documento (Certidão)

29/03/2017, 17:06

Cálculo

29/03/2017, 17:04

Documento (Certidão)

29/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 16:48

Publicação

29/03/2017, 16:46

Recebimento

02/08/2016, 11:45

Remessa (outros motivos)

30/07/2016, 21:37

Remessa (outros motivos)

28/07/2016, 18:02

Mero expediente

28/07/2016, 17:33

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2016, 12:16

Ato ordinatório

06/05/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 11:34

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 11:33

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2016, 11:10

Intimação

•30/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00