Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/01/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04 Civel de Barueri
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Autor
ANDRE GODOY ALVES
Reu
TEC ENGENHARIA COMéRCIO E SERVIçOS EIRELI
Reu
Advogados / Representantes
EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OAB/SP 242313·CPF·Representa: Autor
MARIO RICARDO BRANCO
OAB/SP 206159·CPF·Representa: Autor
CÁSSIO RANZINI OLMOS
OAB/SP 224137·CPF·Representa: Autor
RICARDO RAMOS BENEDETTI
OAB/SP 204998·CPF·Representa: Autor
MARIA AZEVÊDO PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB/SP 480003·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli - - Andre Godoy Alves -
Vistos. Fls. 332/334: anote-se a renúncia. Vale esta decisão como ofício, para os devidos fins de direito, para que as seguintes empresas, Redecard S/A, GETNET, Cielo S/A, Pagseguro S/A, Safrapay, PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, Stone, NU PAGAMENTOS e MERCADO PAGO, procedam ao bloqueio do montante equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores recebíveis diários por cartão de crédito, de titularidade dos executados, TEC ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.286.525/0001-21 e ANDRÉ GODOY ALVES, CPF: 215.965.988-67, até o limite do débito de R$ 372.931,08. Posteriormente, providenciem o depósito em conta judicial vinculada a estes autos. A resposta deve ser encaminhada, no prazo de 10 dias, ao e-mail [email protected], sob pena de apuração do crime de desobediência (artigo 330 do CP). Competirá ao credor o protocolo da presente nas empresas que pretende Oficiar. Intime-se. - ADV: MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP)
23/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 11:46
Publicação
27/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli - - Andre Godoy Alves -
Vistos. Solicitei o bloqueio de ativos financeiros do executado, viaSisbajud, utilizando a ferramenta teimosinha. Contudo, a operação restou infrutífera, conforme extratos retro. Requeira o exequente, pois, o que entender de direito, no prazo de 15dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
27/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 09:02
Mero expediente
26/02/2026, 08:21
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 14:36
Documento (Outros documentos)
25/02/2026, 14:36
Protocolo de Petição
20/01/2026, 13:39
Conclusão (para decisão)
09/01/2026, 14:56
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 18:28
Publicação
03/11/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli - - Andre Godoy Alves -
Vistos. Não havendo manifestação do exequente em termos de prosseguimento em até dez dias, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se. - ADV: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MARIA AZEVÊDO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 480003/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli - - Andre Godoy Alves -
Vistos. Solicitei o bloqueio de ativos financeiros do executado, viaSisbajud, utilizando a ferramenta teimosinha. Contudo, a operação restou infrutífera, conforme extratos retro. Requeira o exequente, pois, o que entender de direito, no prazo de 15dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
27/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 09:02
Mero expediente
26/02/2026, 08:21
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 14:36
Documento (Outros documentos)
25/02/2026, 14:36
Protocolo de Petição
20/01/2026, 13:39
Conclusão (para decisão)
09/01/2026, 14:56
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 18:28
Publicação
03/11/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli - - Andre Godoy Alves -
Vistos. Não havendo manifestação do exequente em termos de prosseguimento em até dez dias, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se. - ADV: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MARIA AZEVÊDO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 480003/SP)
03/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 17:02
Mero expediente
31/10/2025, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 14:16
Publicação
24/07/2025, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli - - Andre Godoy Alves - Fls. 310/311: recolha o autor em 05 dias as custas necessárias para realização do(s) ato(s) requerido(s), bem como a planilha atualizada do debito. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), MARIA AZEVÊDO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 480003/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP)
24/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/07/2025, 16:05
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:04
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 11:56
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 13:16
Publicação
04/07/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli - - Andre Godoy Alves -
Vistos. Ciência acerca do desbloqueio do veículo à fl. 303 No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARIA AZEVÊDO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 480003/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP)
04/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 08:01
Mero expediente
03/07/2025, 07:58
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 16:29
Documento (Outros documentos)
02/07/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 20:07
Publicação
16/05/2025, 12:21
Publicação
16/05/2025, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Cássio Ranzini Olmos (OAB 224137/SP), Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB 242313/SP), Maria Azevêdo Pereira do Nascimento (OAB 480003/SP) Processo 1000029-23.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Tec Engenharia Comércio e Serviços Eireli, Andre Godoy Alves -
Vistos. Fls. 285: observo que às fls. 270 lavrado Termo de Penhora do veículo indicado às fls. 260, placa MJK8347 - TIGUAN 2.0 TSI, bem como registrada a constrição, via Renajud, às fls. 280. No mais, os executados foram intimados onde estão os bens constritos, contudo, permaneceram inertes. Ficam os executados intimados, na pessoa de seu patrono, para que manifeste se concorda com a tomada do valor de referência da Tabela FIPE (fls. 273) como valor de avaliação. No mais, em reiteração, intimo os executados a indicar, no prazo de 10 dias, onde estão os bens constritos, mencionados às fls. 266, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em favor do exequente. Art. 774, V e parágrafo único do CPC/2015. Oportunamente, conclusos. Intime-se.