Procedimento Comum Cível 0112051-23.2006.8.26.0008 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0112051-23.2006.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 0112051-23.2006.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112051-23.2006.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Embargdo: Wilson Felipe Martinez Panessa - Magistrado(a) Mário Daccache - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTOS EXPOSTOS DE MANEIRA EXPRESSA NO ARESTO RECORRIDO - UTILIZAÇÃO DA ESPÉCIE RECURSAL COM CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE, SEM APRESENTAÇÃO DE NENHUM DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INADMISSIBILIDADE - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - 5º andar

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0112051-23.2006.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Embargdo: Wilson Felipe Martinez Panessa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0112051-23.2006.8.26.0008/50000 Relator(a): MÁRIO DACCACHE Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - 5º andar

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0112051-23.2006.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Embargdo: Wilson Felipe Martinez Panessa - II - À mesa para Julgamento Virtual, nos termos da Resolução nº 591/2024, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Voto nº 15033. São Paulo, 5 de fevereiro de 2026. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - 5º andar

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE RETROATIVIDADE DA LEI 14.195/2021 AFASTADA - SUSPENSÃO EXCEPCIONAL DA PANDEMIA (LEI 14.010/2020) INAPLICÁVEL, POIS A PRESCRIÇÃO JÁ ESTAVA CONSUMADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112051-23.2006.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa - Apelação Cível Processo nº 0112051-23.2006.8.26.0008 Relator(a): MÁRIO DACCACHE Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 108 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de dezembro de 2025. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - 5º andar Nº 0112051-23.2006.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa - II - À mesa para Julgamento Virtual. Voto nº 14461. São Paulo, 1º de dezembro de 2025. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - 5º andar Nº 0112051-23.2006.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis; Advogado: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP); Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa; Advogada: Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0112051-23.2006.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO DACCACHE; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0112051-23.2006.8.26.0008; Estabelecimentos de Ensino;

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa - Magistrado(a) Milton Carvalho - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOS AUTOS ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO À 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL. PREVENÇÃO CONFIGURADA, NA FORMA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112051-23.2006.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis; Advogado: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP); Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa; Advogada: Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 0112051-23.2006.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0112051-23.2006.8.26.0008; Estabelecimentos de Ensino;

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis; Advogado: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP); Apelado: Wilson Felipe Martinez Panessa; Advogada: Ana Cristina Queiroz Marques Panessa (OAB: 118935/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 0112051-23.2006.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0112051-23.2006.8.26.0008; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo de Freitas Arruda (OAB 98094/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), ANA CRISTINA QUEIROZ MARQUES PANESSA (OAB 118935/SP) Processo 0112051-23.2006.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Reqdo: Wilson Felipe Martinez Panessa - Verificar o decurso de prazo para contrarrazões e remeter os autos ao TJ.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:32

Publicação

12/12/2024, 01:04

Documentos

VISTA

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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