Execução Fiscal 0006111-72.2014.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 894,19

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pontal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL

CNPJ

Autor

B. TOBACE INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/08/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 19:42

Autos no Prazo

21/03/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 07:36

Suspensão do Prazo

08/11/2024, 01:04

Autos no Prazo

29/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:48

Sentença

•26/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/08/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 19:42

Autos no Prazo

21/03/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 07:36

Suspensão do Prazo

08/11/2024, 01:04

Autos no Prazo

29/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 21:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2023, 12:02

Forma de Tramitação Alterada

27/09/2023, 10:14

Autos no Prazo

01/09/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Aparecida Bergamaschi (OAB 195957/SP), Ernesto de Oliveira Junior (OAB 75180/SP) Processo 0006111-72.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pontal - Exectdo: B. Tobace Inst. Eletricas e Telefonicas Ltda - Vistos. O atento compulsar dos autos evidencia que em 20 de março de 2017, conforme petição de página 38, o valor devido pelo executado à época era de R$116,21 (cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), referente aos honorários advocatícios. Ocorre, no entanto

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/05/2023, 10:56

Forma de Tramitação Alterada

06/03/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 10:09

Forma de Tramitação Alterada

15/02/2023, 16:01

Bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2023, 10:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/10/2022, 11:59

Forma de Tramitação Alterada

24/05/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 12:00

Serventuário

19/11/2021, 10:56

Autos no Prazo

02/03/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 09:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/11/2019, 13:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/03/2019, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/07/2018, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/03/2018, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 13:34

Ato ordinatório

05/09/2017, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/03/2017, 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/01/2017, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2016, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/11/2016, 10:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2016, 12:06

Decisão

23/11/2015, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2015, 09:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/07/2015, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/06/2015, 09:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2015, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/01/2015, 12:12

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/01/2015, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/01/2015, 16:37

Distribuído por sorteio

19/01/2015, 18:28

Decisão

•06/08/2024, 21:28

Decisão

•22/05/2024, 15:40