Execução da Pena 0001401-10.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARIA TERESA GRACIA PULIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP 425474

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB 425474/SP) Processo 0001401-10.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: MARIA TERESA GRACIA PULIDO - Acolho a manifestação ministerial a fls. 92/93, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada MARIA TERESA GRACIA PULIDO, imposta no processo nº 1531085-22.2023.8.26.0228 da 5ª Vara Criminal da Capital/SP, forte no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 12.338/24, com extensão à pena de multa - artigo 4º. Expeça-se o necessário. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. PIC.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2025, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2025, 10:34

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:31

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2025, 11:23

Documentos

•16/05/2025, 00:00