Embargos de Declaração Cível 2360588-26.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2360588-26.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Ricardo Antonio Buainain Dias - Embargdo: Helio da Silva Junior e outro - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO AGRAVANTE REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO EM QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DO IMÓVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À APRECIAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. 4. PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE OUTRA QUE LHE SEJA FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA. CARÁTER INFRINGENTE. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO REJEITADO. TESE DE JULGAMENTO: AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - João Gilberto Baptista (OAB: 403168/SP) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 21:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:38

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00