Execução de Título Extrajudicial 1004365-02.2022.8.26.0296 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004365-02.2022.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:06

Baixa Definitiva

15/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:02

Publicação

17/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004365-02.2022.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jesus Aparecido Gomes - Sergio Batista de Vasconcelos - - Celia Aparecida de Vasconcellos Arantes e outros - Vistos. À serventia para verificar eventuais custas em aberto, e, em havendo, intime-se a parte devedora para pagamento, sob pena de inscrição na divida ativa estadual. Após, nada mais sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), ALEX FERREIRA TENORIO (OAB 453854/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 19:40

Mero expediente

14/11/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 15:08

Publicação

21/08/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004365-02.2022.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jesus Aparecido Gomes - Sergio Batista de Vasconcelos - - Celia Aparecida de Vasconcellos Arantes e outros - Para que o executado junte aos autos novo formulário MLE para correção do valor a ser levantado, atentando-se que deverá ser considerado o valor de depósito, qual seja, R$ 5.992,53. As correções/atualizações são calculadas no momento do levantamento. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), ALEX FERREIRA TENORIO (OAB 453854/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:36

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:30

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Eduardo Corrêa (OAB 163449/SP), Alex Ferreira Tenorio (OAB 453854/SP) Processo 1004365-02.2022.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jesus Aparecido Gomes - Exectdo: Sergio Batista de Vasconcelos, Celia Aparecida de Vasconcellos Arantes - Vistos. 1. Fl. 64: Nada a deliberar. Os honorários executados no cumprimento de sentença nº 0001524-80.2024.8.26.0296 tem fundamento em título diverso (sentença proferida nos autos dos embargos à execução), não abrangendo os honorários advocatícios devidos no âmbito da presente execução de título extrajudicial. 2. Fl. 87/90: Sem razão os executados. A citação da executada Cecília observou o disposto no artigo 248, §4º, do CPC, pois recebia pela pessoa responsável pela portaria do condomínio edifício em que reside, sem qualquer oposição, conforme carta e aviso juntados a fls. 21 e 26. Ademais, os executados ajuizaram embargos à execução e a questão da regularidade das citações já foi expressamente reconhecida conforme consignado na decisão de fls. 37, motivo pelo qual não há qualquer nulidade a ser reconhecida. No entanto, assiste parcial razão aos executados em relação à inclusão de valor de multa no cálculo do exequente. Conforme decisão de fls. 15/16 e em atenção ao artigo 827 do Código de Processo Civil, o executado é citado para pagamento do débito, acrescido de juros e correção, e de honorários advocatícios de 10% do débito. A previsão utilizada para fundamentar a inclusão da multa de 10% pelo exequente (artigo 523, §1º, do CPC), aplica-se somente ao cumprimento de sentença, e não à execução de título executivo extrajudicial. Eventual multa depende da expressa previsão no título, o que não é o caso dos autos conforme documentos de fls. 9/13. Os demais questionamentos dos executados a respeito do cálculo não prosperam, pois o exequente observou as disposições aplicáveis pela legislação civil no cálculo dos juros e da atualização monetária. 3. Conforme decidido no item anterior, deverá ser excluído do cálculo apresentado pelo exequente o valor da multa de 10% incluída com fundamento no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, pois inaplicável à presente execução. Neste contexto, com base no cálculo apresentado pelo exequente na manifestação de fl. 94 e excluída o valo destacado a título de multa com fundamento no artigo 523 do CPC (R$ 6.058,16), tem-se que o valor objeto da presente execução totaliza R$ 66.639,76. 4. Neste contexto, defiro o levantamento, pelo exequente, do valor de R$ 66.639,76. Expeça-se o necessário. 5. Determino a transferência do saldo remanescente bloqueado em nome do executado Sérgio, conforme decisão de fls. 61, para conta judicial vinculada a este processo. 6. Ademais, o exequente deverá apresentar novo formulário MLE, observando-se o valor homologado pelo item 3 da presente decisão. 7. Após a expedição do levantamento, manifeste-se a exequente em termos de extinção no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, entender-se-á satisfeita a obrigação, extinguindo-se o presente oportunamente, momento em que será deliberado sobre o levantamento do saldo remanescente, se for o caso, em nome do executado Sérgio. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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