Monitória 1001922-52.2024.8.26.0185 - TJSP

Monitória 1001922-52.2024.8.26.0185 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001922-52.2024.8.26.0185 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Agricola Rotta Ltda - Tendo em vista que o processo encontra-se extinto, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FDTJ, código 206-2, no valor de R$ 46,57), no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos termos do art. 188, parágrafo único das NSCGJ e Comunicado nº 41/2024. Int. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:07

Definitivo

30/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 10:02

Publicação

16/10/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001922-52.2024.8.26.0185 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Agricola Rotta Ltda - Vistos. Fl. 113 - Certidão do cartório. Tendo em vista o cadastro de incidente processual eletrônico de Cumprimento de Sentença, conforme certificado pela serventia, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 13:00

Mero expediente

15/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001922-52.2024.8.26.0185 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Agricola Rotta Ltda - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na obrigação da parte ré de pagar à parte autora a quantia descrita na inicial no valor de R$ 22.763,22 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar da data do ajuizamento da ação, já que não consta na planilha de fls. 65 a data de elaboração do cálculo, com correção monetária, que deve ser calculada pela variação do IPCA e juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e, em caso de juros negativos, deverá ser igual a zero - artigo 406, § 3º, do Código Civil. Por consequência, EXTINGO a presente fase inicial do procedimento especial monitório, devendo o feito, se o caso, prosseguir - em fase de execução - obedecendo ao rito do cumprimento de sentença (art. 701, § 2º, c/c arts. 513 a 538 do CPC/2015). Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Anote-se que deverá o credor, ao seu tempo e modo, requerer o que entender de direito e apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme o julgado, por meio de petição protocolizada com a nomenclatura correta, na forma de incidente de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, se for o caso dos autos, expeça-se certidão de honorários pelo Convênio Defensoria Pública/OAB no patamar máximo permitido. Oportunamente, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

08/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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