Execução de Título Extrajudicial 1010842-46.2023.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010842-46.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Edifício Comercial Marisol - José Samuel Filipe Gonçalves - - Vera Lucia Amorelli - Vistos, 1.1. Considerando o não cumprimento do determinado pela decisão de fl. 168 (regularização processual), determino o desentranhamento da petição e documentos de fls. 141/167. Providencie a serventia. 1.2. Intime-se o autor pelo correio para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, do CPC. 2. Fls. 174/175: O advogado anteriormente constituído pelo exequente requereu a fixação de honorários de sucumbência proporcionais ao trabalho desempenhado até sua destituição. De fato, nos termos do art. 85, §14, do CPC, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, sendo possível a divisão proporcional quando há substituição de patronos, cabendo ao juízo arbitrar a fração devida conforme a relevância dos atos praticados. Todavia, verifica-se que os autos ainda se encontram sem regularização da representação processual, diante da destituição do patrono anterior, não havendo até o momento a juntada de nova procuração. Assim, o pedido de fixação proporcional dos honorários de sucumbência será oportunamente apreciado após a regularização processual. 3. Fl. 171/173: Deixo de analisar a renúncia do patrono do coexecutado SAMUEL, considerando que sequer consta habilitação/procuração nos autos. Com a publicação, exclua-se o nome do patrono do SAJ. Intime-se - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), PEREZ AGRIPINO LUIZ MANGUEIRA (OAB 257097/SP), MARCELO REIS VICENTE (OAB 530825/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PEREZ AGRIPINO LUIZ MANGUEIRA (OAB 257097/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Edifício Comercial Marisol - José Samuel Filipe Gonçalves e outro - Vistos. Fls. 139: Promovi as anotações pertinentes. Fls. 141/144: Considerando que há incompatibilidade no exercício das funções de advogado e de síndico do condomínio exequente, conforme preconizado no art.25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, determino a parte ativa que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento da petição retromencionada. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCELO REIS VICENTE (OAB 530825/SP)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Edifício Comercial Marisol - José Samuel Filipe Gonçalves e outro - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 440920/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Pereira dos Santos (OAB 440920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Comercial Marisol - Exectdo: José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Pereira dos Santos (OAB 440920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Comercial Marisol - Exectdo: José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Pereira dos Santos (OAB 440920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Comercial Marisol - Exectdo: José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Pereira dos Santos (OAB 440920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Comercial Marisol - Exectdo: José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Pereira dos Santos (OAB 440920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Comercial Marisol - Exectdo: José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Pereira dos Santos (OAB 440920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Comercial Marisol - Exectdo: José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Pereira dos Santos (OAB 440920/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010842-46.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Comercial Marisol - Exectdo: José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 101/104: Por ora, considerando o quanto disposto no artigo 805 do CPC que determina que a execução se fará pelo meio menos gravoso para o executado, quando por vários meio o exequente puder promovê-la, bem como verificando-se que ainda não foram realizadas pesquisas de bens em nome da parte executada, conforme preceitua a ordem do artigo 835 do CPC, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, bem como juntada de planilha de débito atualizada, para realização de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:48

Apensamento

28/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:10

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

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