Execução da Pena 0004761-63.2024.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0004761-63.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004761-63.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - JOSE ZANUSSO PEREIRA - Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, em regime aberto, conforme cálculo de pena(fls. 99/101)e do parecer do Ministério Público às fls. 144,julgo extinta a pena privativa de liberdadeimposta aosentenciadoJOSÉ ZANUSSO PEREIRA,nos autos do processo crime n° 1500780-87.2023.8.26.0185FORO DE ESTRELA D'OESTE, 1ª VARA (art. 66, inciso II,c.c. o art. 109, Lei n° 7.210/84). Com o trânsito em julgado, proceda-se as anotações no histórico de partes e oficie-se ao IIRGD - São Paulo, Cartório Eleitoral e Vara onde tramitou o processo de origem, comunicando-se a extinção do PEC. Oficie-se, ainda, a Polícia Civil para que seja cessado a fiscalização do sentenciado, bem como desative-se o Cadastro V.I.D.A. da Polícia Militar. Expeça-se Mandado de Revogação de medidas diversas da Prisão no BNMP. Cumprida as determinações arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sidiney Fernando Pereira (OAB 239284/SP) Processo 0004761-63.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ZANUSSO PEREIRA - Vistos. Fls. 125/126. Atualização de endereço. Ciente o Juízo. Fls. 130. Manifestação do Ministério Público. Oficie-se à Polícia Civil comunicando a atualização de endereço do sentenciado, solicitando fiscalização das condições e, em caso de transgressão, imediata comunicação a este juízo. Atualize-se o cadastro no sistema V.I.D.A., da Polícia Militar, certificando-se. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena corporal.(24/06/2025) Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 13:35

Progressão de regime

16/01/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:15

Documento (Ofício)

16/12/2024, 14:31

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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