Execução da Pena 0005157-39.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0005157-39.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:31

Publicação

16/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB 343362/SP) Processo 0005157-39.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Cristian Muniz - Vistos. De acordo Ministério Público, JULGO EXTINTAS, pelo cumprimento, as penas privativas de liberdade impostas à parte Alan Cristian Muniz, nas execuções referentes aos processos 0006508-59.2013.8.26.0566 (somador) e 0000028-59.2017.8.26.0555 (somado), ambos da 3ª Vara Criminal do Foro de São Carlos. Considerando que a multa imposta nos autos 0006508-59.2013.8.26.0566 foi remetida à Fazenda Pública para cobrança pelo processo de origem (fls.287), não subsiste, na Vara de Execuções, processo de execução. Consequentemente, a pretensão executória nestes autos está extinta, pois nada há a cumprir neste procedimento. Fica ela declarada extinta, com as consequências de praxe, bem como fica declarada extinta a punibilidade do sentenciado, com fundamento no art.66, II, da Lei de Execução Penal. Havendo mandado de acompanhamento ou guia ativa no BNMP, dê-se baixa. Verifique-se se a situação no BNMP e na execução estão de acordo e atualizadas. Se necessário, providencie-se a regularização e certifique-se. Fls.286: Comunique-se à CAEF o término da reprimenda, servindo a presente decisão como OFÍCIO. Após, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:36

Cumprimento da Pena

15/05/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:03

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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