Execução de Título Extrajudicial 1007552-51.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007552-51.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007552-51.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Suelen Fernanda Lisboa Ferreira - Fernando Henrique Porto e outro - Fica a parte requerida devidamente intimada para, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, Comunicado Conjunto nº 951/2023 e Provimento 29/2021, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, recolher guia DARE, cód. 230-6, no valor de R$ 185,10, valor este referente às custas iniciais dos presentes autos, tendo em vista a obrigatoriedade da parte vencida de recolher também as custas correspondentes à parte a quem foi concedido o benefício da Justiça Gratuita. - ADV: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP), BÁRBARA OLIVEIRA FRANCO (OAB 489655/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007552-51.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Suelen Fernanda Lisboa Ferreira - Fernando Henrique Porto e outro - Ficam as partes interessadas intimadas para, no prazo de5 (cinco) dias: 1. Informarem os Sistemas de Proteção ao Crédito nos quais houve eventual registro, para fins de exclusão; 2. Indicarem quais constrições patrimoniais (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo) devem ser levantadas; 3. Recolherem a taxa obrigatória respectiva ao ato, se aplicável,independentemente de nova intimação. O silêncio será interpretado como desinteresse, comarquivamento definitivo dos autosapós as providências cabíveis. - ADV: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP), BÁRBARA OLIVEIRA FRANCO (OAB 489655/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Werling Navas Machado (OAB 322720/SP), Bárbara Oliveira Franco (OAB 489655/SP) Processo 1007552-51.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Suelen Fernanda Lisboa Ferreira - Exectdo: Fernando Henrique Porto - 1.-As partes acima identificadas celebraram acordo. O negócio jurídico processual está formalmente em ordem (f. 134/136). 2.- Ante exposto, e por mais que dos autos consta, HOMOLOGO o negócio jurídico bilateral celebrado pelas partes (f. 134/136), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos acordados. Contudo, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.-Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Deverá a serventia: (i) providenciar o necessário para excluir os dados do executado do Sistema de Proteção ao Crédito, se for o caso; (ii) levantar eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo), lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor das partes conforme estabelecido em acordo. 4.-Esta sentença tem força de título executivo judicial, portanto, em caso de descumprimento do acordo, o exequente deverá instaurar incidente de cumprimento da sentença. Portanto, deverá a serventia arquivar estes autos definitivamente, anotando a baixa correspondente, feitas as comunicações necessárias. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicação

22/11/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:22

Mero expediente

19/11/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:52

Publicação

15/11/2024, 05:05

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 13:35

Mero expediente

14/11/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:27

Publicação

18/10/2024, 00:18

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 13:39

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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