Execução Fiscal 0007499-15.2006.8.26.0070 - TJSP

Execução Fiscal 0007499-15.2006.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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11/09/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Navarro Perez (OAB 155468/SP) Processo 0007499-15.2006.8.26.0070 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausên

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:35

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

27/06/2012, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2012, 11:03

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

27/10/2011, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2011, 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2011, 16:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/09/2008, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

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