Execução de Título Extrajudicial 1004842-21.2022.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004842-21.2022.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004842-21.2022.8.26.0168/SP RELATOR: JOAO VICTOR BRAGA ADAMUZ EXECUTADO: SAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A): LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB SP143034) ADVOGADO(A): JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB SP376091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 14/05/2026 - Juntada de certidão

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004842-21.2022.8.26.0168/SP EXEQUENTE: LUCIANA FERREIRA ACIOLI ADVOGADO(A): JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB SP439849) EXECUTADO: SAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A): LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB SP143034) ADVOGADO(A): JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB SP376091) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguardem-se os depósitos futuros, conforme determinado no evento 240. Int. Dracena, 12 de maio de 2026

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004842-21.2022.8.26.0168/SP RELATOR: JOAO VICTOR BRAGA ADAMUZ EXEQUENTE: LUCIANA FERREIRA ACIOLI ADVOGADO(A): JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB SP439849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004842-21.2022.8.26.0168/SP EXEQUENTE: LUCIANA FERREIRA ACIOLI ADVOGADO(A): JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB SP439849) EXECUTADO: SAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A): LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB SP143034) ADVOGADO(A): JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB SP376091) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte credora, referente ao montante que se encontra depositado nos autos, observando-se os dados informados no evento 234, salvo eventual irregularidade. No mais, considerando que o percentual determinado vem sendo depositado regularmente, conforme extrato juntado no evento 238, aguardem-se os depósitos futuros. Int Dracena, 25 de março de 2026

26/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004842-21.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Ferreira Acioli - Saulo Vicente da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10048422120228260168. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP), LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB 143034/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:09

Remessa

13/03/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:29

Publicação

02/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004842-21.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Ferreira Acioli - Saulo Vicente da Silva - Fls. 271/273 e fls. 277/280: Com razão a parte credora. Enquanto não quitada a dívida, deverá o veículo permanecer bloqueado como eventual garantia, até a quitação do débito. Ademais, não houve notícia de que o bloqueio de transferência trouxe prejuízo à parte. Ante o extrato dos depósitos apresentado às fls. 281/282, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP), JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP), LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB 143034/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 12:08

Mero expediente

27/02/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004842-21.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Ferreira Acioli - Saulo Vicente da Silva - Vistos. O executado apresentou impugnação à penhora cumulada com pedido de reconhecimento de nulidade processual (fls. 244/247), alegando vício de representação e cerceamento de defesa, bem como requereu o desbloqueio da penhora incidente sobre 20% dos rendimentos líquidos oriundos de benefício previdenciário por incapacidade temporária. 1. Da alegada nulidade processual No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, aplica-se o princípio da simplicidade e da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), sendo suficiente a indicação do nome do advogado no termo de audiência para que se considere válida a intimação do devedor na pessoa do patrono para todos os atos processuais subsequentes. Ademais, não há demonstração de efetivo prejuízo, requisito indispensável para reconhecimento de nulidade, nos termos do art. 282 do CPC. O STJ já decidiu que: "A nulidade processual somente se reconhece quando demonstrado efetivo prejuízo à parte, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas."(STJ, AgInt no AREsp 1.573.573/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 18/12/2020). As Turmas Recursais também têm entendimento consolidado: "Nos Juizados Especiais, basta a indicação do advogado no termo de audiência para que se considere válida a intimação na sua pessoa, não havendo nulidade sem demonstração de prejuízo."(Turma Recursal TJSP, Recurso Inominado nº XXXXX-XX.2023.8.26.0000). Assim, INDEFIRO o pedido de nulidade processual, mantendo hígidos a intimação e o termo de audiência. 2. Da penhora sobre benefício previdenciário Embora o benefício previdenciário possua natureza alimentar, a constrição determinada recaiu sobre 20% dos rendimentos líquidos, percentual que não compromete a subsistência do executado e de sua família, atendendo ao princípio da proporcionalidade e ao art. 833, § 2º, do CPC, que admite mitigação da impenhorabilidade para satisfação de crédito, especialmente quando preservada a dignidade do devedor. O STJ consolidou entendimento no sentido de que: "É possível a penhora de percentual de salário ou benefício previdenciário para satisfação de dívida, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a proporcionalidade."(STJ, AgInt no REsp 1.694.261/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 19/06/2018). As Turmas Recursais também têm admitido a penhora parcial: "Admite-se a penhora de percentual de benefício previdenciário, desde que não comprometa a subsistência do devedor, aplicando-se o art. 833, § 2º, do CPC."(Turma Recursal TJPR, RI nº XXXXX-XX.2022.8.16.0000). Portanto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, mantendo a penhora sobre 20% dos valores recebidos pelo executado a título de benefício previdenciário, até a quitação do débito. Intimem-se. Dracena, 16 de dezembro de 2025. - ADV: LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB 143034/SP), JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004842-21.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Ferreira Acioli - Saulo Vicente da Silva - Vistos... Em face da penhora efetivada nos autos (Fls. 226/229), designo, desde logo, o dia 01 de setembro de 2025, às 16 horas, para a audiência de tentativa de conciliação. INTIME(M)-SE, ainda, de que a AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA COMO REGRA, DE FORMA PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado na Avenida Expedicionários n.º 1540, centro, CEP: 17.900-163, nesta cidade de Dracena-SP (NOVO ENDEREÇO), oportunidade em que será tentada solução amigável que atenda seus interesses e aos da parte autora, sem qualquer despesa. Caso a parte interessada não possa comparecer presencialmente ou tenha preferência em participar de maneira remota do ato ora designado, deverá entrar em contato com o CEJUSC local, através do endereço eletrônico [email protected], informando o número do processo e o número do telefone para contato, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, para recebimento do link de acesso à reunião, que dar-se-à por meio do aplicativo Microsoft Teams disponibilizado em smartphones, iphones ou computadores pessoais. Não havendo manifestação diante da exigência descrita no parágrafo anterior, presumir-se-á que a parte participará presencialmente do ato. Advirta a parte devedora de que querendo ofertar embargos, deverá fazê-lo, mediante garantia integral do Juízo, até o momento da audiência ora designada, isso na hipótese de restar infrutífera a conciliação, mediante esclarecimento de que na falta destes, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução sendo considerada já ultrapassada tal fase, cientificando-se, por outro lado, a parte credora de que o seu não comparecimento à aludida audiência implicará na extinção e, conseqüentemente, o arquivamento do processo, além de sua condenação no pagamento da custas processuais. Manifestem-se as partes a respeito do laudo aváliatório de fls. *, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, em assim não o fazendo, ser o silêncio interpretado como concordância tácita ao valor apontado pelo Sr. Oficial de Justiça. Tratando-se de processo digital, fica a parte executada ciente de que deverá apresentar eventuais embargos à execução e documentos por meio do portal eletrônico do Tribunal de Justiça até a data anterior à audiência, salvo, se forem apresentados oralmente, sob pena de preclusão. Int. Dracena, 18/07/2025. - ADV: JHONATAN SANTANA ZIVIANI (OAB 376091/SP), JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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