Execução Fiscal 0000109-96.2003.8.26.0070 - TJSP

Execução Fiscal 0000109-96.2003.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Pollo (OAB 110127/SP), André Navarro Perez (OAB 155468/SP) Processo 0000109-96.2003.8.26.0070 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Batatais - Exectdo: Antonieta Galvao Machado - Sendo assim, no caso em tela, verifica-se o transcurso do lapso temporal de 05 anos ininterruptos, contados a partir da constituição definitiva do crédito tributário, vencido em 27.02.1998. Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição do crédito tributário apontado na CDA de fls. 03. Configura

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:38

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2013, 12:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/09/2013, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2013, 11:53

Recebidos os autos

22/05/2013, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2013, 17:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Proferido despacho de mero expediente

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