Execução de Título Extrajudicial 1010328-38.2022.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010328-38.2022.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010328-38.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Specialpack Empacotamento e Rotulagem de Produtos Ltda., - - Victor Souza de Mattos - - Wladimir de Mattos - - Sueli de Souza Mattos - Vistos Ante os documentos juntado às p. 939/1108, defiro a substituição do polo ativo da ação, excluindo-se o BANCO DO BRASIL S/A e incluindo-se como parte exequente BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Providencie a serventia a devida retificação no sistema informatizado. No mais, cumpra-se a decisão de p. 939, anotando-se a suspensão e remetendo-se os autos para fila de processo suspensos. Intime-se. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ISABELA DE OLIVEIRA SEVERINO (OAB 403711/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicação

26/06/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010328-38.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Specialpack Empacotamento e Rotulagem de Produtos Ltda., - - Victor Souza de Mattos - - Wladimir de Mattos - - Sueli de Souza Mattos - Vistos. P. 933/934: indefiro o pedido de penhora de faturamento em desfavor da executada, pessoa jurídica Specialpack, considerando o teor da decisão de p. 179/180, na qual foi determinada a presente execução em face desta, com fundamento no artigo 6º, caput e §4º, da Lei nº 11.101/2005. Ademais, conforme decisão de p. 890/891, fora determinada, ainda, a suspensão do feito com relação aos demais executados, pelo prazo de 1 ano, ante a não localização de bens, tendo sido realizadas todas as medidas para localização de bens passíveis de expropriação, porém, todas sem sucesso. Reitero que a referida suspensão, tem como finalidade a concessão de um prazo razoável para que o exequente diligencie extrajudicialmente para localizar ou bens passíveis de expropriação e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Portanto, providencie a serventia à anotação da suspensão, remetendo-se os autos para fila de processo suspensos. Após esgotado o prazo anual de suspensão, o processo será remetido ao arquivo provisório. Saliento, por fim, que os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução caso o credor comprove, por meio da juntada de documentos hábeis, bens passíveis de penhora de titularidade do executado, ficando indeferidos, desde já, eventuais pedidos de novas pesquisas de bens. Intimem-se. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ISABELA DE OLIVEIRA SEVERINO (OAB 403711/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:18

Execução frustrada

25/06/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:35

Publicação

16/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Isabela de Oliveira Severino (OAB 403711/SP) Processo 1010328-38.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Specialpack Empacotamento e Rotulagem de Produtos Ltda.,, Victor Souza de Mattos, Wladimir de Mattos, Sueli de Souza Mattos - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:43

Ato ordinatório

15/05/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 20:34

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 20:34

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 20:34

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 20:34

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010328-38.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Specialpack Empacotamento e Rotulagem de Produtos Ltda., - - Victor Souza de Mattos - - Wladimir de Mattos - - Sueli de Souza Mattos - Vistos. P. 933/934: indefiro o pedido de penhora de faturamento em desfavor da executada, pessoa jurídica Specialpack, considerando o teor da decisão de p. 179/180, na qual foi determinada a presente execução em face desta, com fundamento no artigo 6º, caput e §4º, da Lei nº 11.101/2005. Ademais, conforme decisão de p. 890/891, fora determinada, ainda, a suspensão do feito com relação aos demais executados, pelo prazo de 1 ano, ante a não localização de bens, tendo sido realizadas todas as medidas para localização de bens passíveis de expropriação, porém, todas sem sucesso. Reitero que a referida suspensão, tem como finalidade a concessão de um prazo razoável para que o exequente diligencie extrajudicialmente para localizar ou bens passíveis de expropriação e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Portanto, providencie a serventia à anotação da suspensão, remetendo-se os autos para fila de processo suspensos. Após esgotado o prazo anual de suspensão, o processo será remetido ao arquivo provisório. Saliento, por fim, que os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução caso o credor comprove, por meio da juntada de documentos hábeis, bens passíveis de penhora de titularidade do executado, ficando indeferidos, desde já, eventuais pedidos de novas pesquisas de bens. Intimem-se. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ISABELA DE OLIVEIRA SEVERINO (OAB 403711/SP)

26/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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