Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004089-58.2024.8.26.0115 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004089-58.2024.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 17:29

Definitivo

18/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:58

Publicação

24/02/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004089-58.2024.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gustavo Rosin Speria - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - "Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Colégio Recursal". - ADV: ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:56

Recebimento

10/02/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Recorrido: Gustavo Rosin Speria - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CAMPO LIMPO PAULISTA. EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA- INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. ADMISSIBILIDADE INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SERVIDOR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. TEMA 635 DO STF. SENTENÇA MANTIDA -RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP) - Filipe Eduardo Clini (OAB: 332181/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004089-58.2024.8.26.0115 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campo Limpo Paulista -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; Advogado: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP); Recorrido: Gustavo Rosin Speria; Advogado: Filipe Eduardo Clini (OAB: 332181/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/10/2025 1004089-58.2024.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004089-58.2024.8.26.0115; Servidores Ativos;

29/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 22:22

Publicação

03/10/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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