Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1000053-90.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1000053-90.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000053-90.2024.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Douglas Graziani Neto - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiário(a) Douglas Graziani Neto, pelo integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, referente aos autos de conhecimento nº 1502039-90.2022.8.26.0270 - origem 3ª Vara Judicial de Itapeva; Anote-se no histórico de partes o evento Cód. 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade; Comunique-se o cumprimento ao juízo do conhecimento e lance-se a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, remetendo o processo ao arquivo definitivo, nos termos do 530-B das NSCGJ. Comunique-se com cópia desta sentença, que servirá de ofício para todos os fins (artigo 1.192, §3º, das NSCGJ). P.I.C. - ADV: IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000053-90.2024.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Douglas Graziani Neto - 1). Diante da transferência noticiada (fls. 68/71), expeça-se mandado de levantamento em favor da vítima, conforme determinado à fl. 48. 2). Após, considerando o integral cumprimento da prestação pecuniária (fl. 28), doação de sangue (fls. 59/60) e comparecimentos periódicos (fl. 64), vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000053-90.2024.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Douglas Graziani Neto - 1). Fl. 58: Defiro a juntada. 2). Cumpra a z. serventia os itens 2 e 4 de fl. 55. Int. - ADV: IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000053-90.2024.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Douglas Graziani Neto - 1). Fl. 54: Intime-se o executado, através de seu patrono, para comprovar a doação de sangue, no prazo de 10 dias. 2). Certifique a z. Serventia se ocorreu o término do período dos comparecimentos periódicos (fl. 36). 3). Para controle, prestação pecuniária integralmente quitada (fl. 33). 4). Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 51/52. - ADV: IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Antonio Sobrinho Corrêa (OAB 440088/SP) Processo 1000053-90.2024.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Douglas Graziani Neto - 1). Fl. 47: Diante do quanto certificado, oficie-se à instituição financeira para que transfira o valor da conta nº 4600103850060 (R$2.640,00) para uma conta judicial à disposição deste juízo. Instrua-se com cópia de fl. 33. 2). Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da vítima. 3). Por fim, aguarde-se o cumprimento das demais condições do acordo ou eventual fato novo. Servirá o presente como ofício.

16/05/2025, 00:00

Publicação

06/12/2024, 03:05

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 01:30

Mero expediente

04/12/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:07

Mero expediente

13/06/2024, 11:11

Documentos

•28/10/2025, 00:00

Intimação