Execução de Título Extrajudicial 1017452-94.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017452-94.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 05:23

Confirmada

20/06/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017452-94.2023.8.26.0003/SP EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) EXECUTADO: GARDEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB SP362948) ADVOGADO(A): LILIAN AGUIAR COUTO (OAB SP312241) EXECUTADO: WALDIR FREIRE ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB SP362948) ADVOGADO(A): LILIAN AGUIAR COUTO (OAB SP312241) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo requerido. Na mesma oportunidade, manifeste-se nos termos da certidão de evento 353. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:35

Mero expediente

17/06/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017452-94.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Itaú Unibanco S.A. - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Waldir Freire - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10174529420238260003. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa

16/06/2026, 13:55

Petição

15/06/2026, 18:28

Publicação

08/06/2026, 00:31

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017452-94.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Itaú Unibanco S.A. - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Waldir Freire - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. - ADV: LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP)

08/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 04:15

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017452-94.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Itaú Unibanco S.A. - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Waldir Freire - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão de origem que indeferiu pedidos de pesquisa patrimonial via CENSEC, CCS-Bacen, expedição de ofícios às empresas Sem Parar e ConectCar e requisição de informações a instituições financeiras vinculadas ao sistema de conta global - Insurgência da parte exequente sob alegação de que as diligências são imprescindíveis à efetividade da execução - Resolução nº 584 do CNJ que determina a utilização exclusiva dos sistemas eletrônicos regulamentados para obtenção de dados patrimoniais, ressalvadas hipóteses excepcionais - Inexistência de demonstração de que os meios disponíveis são insuficientes ou que há falha técnica que impeça sua utilização - CCS Bacen de natureza cadastral destinado ao combate à lavagem de dinheiro, sem finalidade executiva - Expedição de ofícios a empresas privadas para localização de veículos sem respaldo normativo e sem demonstração da necessidade concreta da medida - Pedido de requisição de informações sobre contas globais sem justificativa plausível e sem amparo na Resolução nº 584 do CNJ - Observância obrigatória das diretrizes normativas sob pena de responsabilização funcional - Provimento nº 18/2012 do CNJ que prevê a necessidade de autorização judicial para acesso às informações constantes do CENSEC - Pedido que deve ser deferido para viabilizar a localização de bens exequíveis - Precedentes desta E. Corte - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido, somente para deferir a pesquisa via CENSEC" (Agravo de Instrumento nº 2001953-91.2025.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/25, relª Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA). Com base no precedente acima, indefiro o requerimento de fls. 501/505. 2) Reposicione-se o exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Petição

Publicação

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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