Execução Fiscal 1500212-74.2016.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

USINA MARINGá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722·CPF·Representa: Autor

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722·CPF·Representa: Autor

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722·CPF·Representa: Réu

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

20/09/2025, 05:08

Publicação

18/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500212-74.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ciência às partes do JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 20:06

Mero expediente

17/09/2025, 20:06

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 06:58

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:21

Todas as movimentações(220)

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:00

Ato ordinatório

20/09/2025, 05:08

Publicação

18/09/2025, 05:09

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500212-74.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ciência às partes do JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 20:06

Mero expediente

17/09/2025, 20:06

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 06:58

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 01:21

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 14:55

Publicação

11/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500212-74.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - Vistos. Providencie as informações solicitadas. Oficie-se, encaminhando-se via e-mail. Int. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2025, 07:03

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2025, 06:34

Mero expediente

09/08/2025, 06:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 12:45

Publicação

16/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Cristian Robert Margiotti (OAB 159616/SP), Ubiratan Bagas dos Reis (OAB 277722/SP) Processo 1500212-74.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Usina Maringa Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ciência às partes sobre a decisão de fls. 741/742, anote-se; Ante à concessão do efeito suspensivo no recurso de Agravo de Instrumento n.º 2139031-30.2025.8.26.0000, suspendo esta ação até o julgamento final deste recurso. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:48

Por decisão judicial

14/05/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:37

Ato ordinatório

30/04/2025, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 06:34

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 19:09

Publicação

10/04/2025, 22:26

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:48

Indeferimento

10/04/2025, 08:48

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:10

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:18

Publicação

19/10/2024, 00:17

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 13:47

Mero expediente

17/10/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:43

Publicação

10/10/2024, 00:13

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 08:23

Mero expediente

09/10/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 06:37

Publicação

23/05/2024, 23:14

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 12:44

Mero expediente

23/05/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:10

Publicação

22/04/2024, 22:38

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 00:18

Exceção de pré-executividade

19/04/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 06:37

Publicação

31/01/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:22

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 13:52

Mero expediente

27/01/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2022, 06:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:43

Publicação

27/05/2022, 02:06

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:09

Mero expediente

25/05/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2022, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 18:00

Mero expediente

17/12/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 11:45

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 21:29

Publicação

20/10/2021, 01:54

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2021, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 17:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2021, 11:35

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 06:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 14:52

Mero expediente

06/05/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:31

Publicação

13/04/2021, 09:50

Remessa (outros motivos)

12/04/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2021, 06:32

Recurso Especial repetitivo

11/03/2021, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 08:24

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:24

Mero expediente

09/07/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 18:36

Documento (Ofício)

07/07/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

07/07/2020, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 18:34

Mero expediente

16/06/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 11:23

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:11

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:10

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 17:59

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 17:54

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 18:54

Mero expediente

15/08/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2019, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 07:43

Mero expediente

02/08/2019, 07:43

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 17:24

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2019, 14:35

Mero expediente

18/06/2019, 15:20

Documento (Mandado)

27/05/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

17/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 11:18

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2019, 16:03

Mero expediente

08/04/2019, 19:21

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 11:47

Ato ordinatório

02/03/2019, 21:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 20:57

Mero expediente

18/02/2019, 20:57

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 18:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2019, 18:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2019, 18:11

Documento (Mandado)

01/02/2019, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2019, 14:21

Ato ordinatório

23/01/2019, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 17:03

Mero expediente

12/12/2018, 21:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 08:02

Mero expediente

29/11/2018, 22:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 09:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2018, 18:03

Documento (Mandado)

22/11/2018, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2018, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 12:53

Mero expediente

10/07/2018, 19:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 17:18

Mero expediente

13/06/2018, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/10/2017, 13:18

Ato ordinatório

30/10/2017, 17:04

Ato ordinatório

30/10/2017, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 11:58

Mero expediente

19/10/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 18:16

Mero expediente

02/10/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/02/2017, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 10:41

Outras Decisões

07/12/2016, 23:25

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 14:10

Distribuição (sorteio)

15/10/2016, 08:02

•11/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00