Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001670-33.2025.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 06:52

Publicação

08/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001670-33.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriano Ribeiro - Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal para que requeiram o quê de direito ou peticionem o Cumprimento da Sentença. Decorridos 30 dias da publicação deste Ato Ordinatório, os autos da ação de conhecimento serão arquivados, prosseguindo-se eventual fase executiva exclusivamente no Cumprimento de Sentença. - ADV: ALEXANDRE JORGE COELHO (OAB 376513/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 16:20

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:19

Recebimento

17/03/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Ribeiro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE 1.245/14 - NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - VERBAS QUE TÊM POR BASE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTA POR PARCELAS DE NATUREZA PERMANENTE E EVENTUAL OU TEMPORÁRIA - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DOS PODERES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001670-33.2025.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva -

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Ribeiro - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA EM 02/02/2026 às 00:01. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, ou, ainda, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1001670-33.2025.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adriano Ribeiro; Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/11/2025 1001670-33.2025.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001670-33.2025.8.26.0082; Gratificações e Adicionais;

14/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 23:10

Publicação

03/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001670-33.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriano Ribeiro - Vistos. Preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se o recurso de pgs. 95/115 em seus regulares efeitos. Intime-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Após, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal observando as formalidades legais, consignando as homenagens deste Juizado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JORGE COELHO (OAB 376513/SP)

03/11/2025, 00:00

Documentos

•08/04/2026, 00:00