Embargos de Declaração Cível 1513345-47.2022.8.26.0564 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1513345-47.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:03

Confirmada

16/03/2026, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 13:10

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1513345-47.2022.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargdo: Municipio de São Bernardo do Campo - Embargte: Ricardo Dias Negri - Tendo em conta a possibilidade de efeito infringente, INTIME-SE o Município a ofertar contrarrazões no prazo legal, manifestando-se expressamente sobre eventual inobservância do lustro prescricional como apontado pelo embargante às fls. 2. Publique-se. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador) - Larissa Fabrini Debonis (OAB: 342211/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Thais Costa (OAB: 448984/SP) - 1° andar

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 10:11

Outras Decisões

11/03/2026, 19:43

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513345-47.2022.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Ricardo Dias Negri - Embargdo: Municipio de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Fabrini Debonis (OAB: 342211/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Thais Costa (OAB: 448984/SP) - Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador) - 1º andar

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1513345-47.2022.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargdo: Municipio de São Bernardo do Campo - Embargte: Ricardo Dias Negri - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1513345-47.2022.8.26.0564/50000 Relator(a): JOÃO ALBERTO PEZARINI Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 41 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 12 de dezembro de 2025. GUILHERME OIYE M371507 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador) - Larissa Fabrini Debonis (OAB: 342211/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Thais Costa (OAB: 448984/SP) - 1° andar

15/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

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