Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018737-78.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.436,40

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MAYCON VINICIUS BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CRISTINA FILIER

OAB/SP 258118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:47

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 05:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2024, 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:18

Remetido ao DJE

04/11/2024, 00:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 20:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 20:29

Conclusos para Decisão

01/11/2024, 17:01

Conclusos para Despacho

31/10/2024, 17:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/07/2024, 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/07/2024, 08:42

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:47

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 16:28

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 05:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 20:29

Decisão

•18/07/2024, 13:21

22/11/2024, 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:18

Remetido ao DJE

04/11/2024, 00:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 20:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 20:29

Conclusos para Decisão

01/11/2024, 17:01

Conclusos para Despacho

31/10/2024, 17:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/07/2024, 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/07/2024, 08:42

Ofício Urgente Expedido

22/07/2024, 21:09

Ofício Urgente Expedido

22/07/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 10:48

Remetido ao DJE

19/07/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 13:21

Conclusos para Decisão

17/07/2024, 17:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:03

Remetido ao DJE

19/04/2024, 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2024, 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2024, 09:21

Remetido ao DJE

24/01/2024, 06:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 14:32

Julgada Procedente a Ação

22/01/2024, 18:09

Conclusos para Sentença

15/01/2024, 09:36

Conclusos para Despacho

15/01/2024, 06:19

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

11/01/2024, 10:59

Classe Retificada

11/01/2024, 10:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/01/2024, 10:17

Certidão de Cartório Expedida

11/01/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 00:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Cristina Filier (OAB 258118/SP) Processo 1018737-78.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon Vinícius Brito - Vistos. Fls. 127, fls. 128 e fls. 129 - Indefiro o pedido de o pedido de solicitação de produção de provas referente a emissão de parecer técnico do NAT-JUS (realizado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 127), e de realização de perícia médica (realizado pelo Município de Limeira às fls. 128) eis que para análise da demanda, que tem como objeti

01/09/2023, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 14:46

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

31/08/2023, 12:20

Remetido ao DJE

31/08/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:06

Conclusos para Sentença

29/08/2023, 17:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/06/2023, 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/06/2023, 07:47

Conclusos para Despacho

02/06/2023, 10:39

Petição Juntada

01/06/2023, 10:15

Petição Juntada

26/05/2023, 10:07

Petição Juntada

25/05/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:24

Remetido ao DJE

24/05/2023, 05:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2023, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2023, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 17:29

Conclusos para Decisão

18/05/2023, 11:20

Réplica Juntada

17/05/2023, 10:46

Réplica Juntada

17/05/2023, 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/04/2023, 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/04/2023, 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/04/2023, 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/04/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:33

Remetido ao DJE

20/04/2023, 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2023, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 17:41

Conclusos para Decisão

19/04/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:16

Contestação Juntada

18/04/2023, 17:15

Remetido ao DJE

18/04/2023, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2023, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2023, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 16:03

Conclusos para Decisão

17/04/2023, 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/04/2023, 13:07

Contestação Juntada

22/03/2023, 16:06

Petição Juntada

20/03/2023, 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 17:33

Mandado de Citação Expedido

17/03/2023, 16:26

Mandado de Citação Expedido

17/03/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:35

Remetido ao DJE

15/03/2023, 00:51

Concedida a Medida Liminar

14/03/2023, 15:59

Conclusos para Decisão

14/03/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:06

Emenda à Inicial Juntada

13/03/2023, 14:59

Remetido ao DJE

13/03/2023, 00:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/03/2023, 14:51

Conclusos para Decisão

10/03/2023, 11:51

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

09/03/2023, 16:23

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2023, 16:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/03/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:43

Remetido ao DJE

09/01/2023, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 14:35

Conclusos para Despacho

16/12/2022, 09:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2022, 17:22

Sentença

•22/01/2024, 18:09

Decisão

•31/08/2023, 11:06

Decisão

•23/05/2023, 17:29

Decisão

•19/04/2023, 17:41

Decisão

•17/04/2023, 16:03

Decisão

•14/03/2023, 15:59

Decisão

•10/03/2023, 14:51

Decisão

•16/12/2022, 14:35