Dissolução Parcial de Sociedade 1000616-91.2018.8.26.0659 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1000616-91.2018.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - Vistos. Verifico, após análise da decisão proferida às fls. 1049, a ocorrência de erro material consistente na supressão da palavra "requerente" no dispositivo que defere o levantamento dos valores depositados. Nessa conformidade, retifico a decisão de fls. 1049 para que se leia: "Tratando-se de parcela incontroversa, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 1.040/1.041 (R$ 81.000,00) em favor da requerente. Expeça-se MLE." Permanecendo inalterada o restante da decisão. Int. - ADV: ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - Manifestem-se os requerentes acerca da petição e comprovante de depósitos de fls. 1055/1058. - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - Informo à parte requerente que o MLE foi expedido e encontra-se aguardando conferência e assinatura pelo magistrado. (MLE 20260409161620010865). - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:11

Publicação

08/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - Vistos. Tratando-se de parcela incontroversa, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 1.040/1.041 (R$ 81.000,00) em favor da. Expeça-se MLE. No mais, manifeste-se a parte requerida acerca da petição de fls. 1.045/1.046. Int. - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 17:10

Outras Decisões

07/04/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:45

Publicação

24/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - Manifeste-se o autor acerca da petição e documentos de fls. 1031/1041, no prazo legal. - ADV: ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP), PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP)

24/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 200400426208. Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - Vistos. Fls. 1021/1022: recebo os embargos, eis que tempestivos. Contudo, no mérito recursal, rejeito-os. Isso porque as razões do desfecho dado à demanda já foram devidamente consignadas, remanescendo ao embargante, já que se valeu desta via recursal apenas para deduzir seu inconformismo, interpor o recurso apropriado, porquanto não verificada qualquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. A possibilidade de se conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração só é admissível em hipóteses excepcionais, quando patentes os vícios mencionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: Acordão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDAGA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 597968 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 04/08/2005 Documento: STJ000630824 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:261 Relator(a): NANCY ANDRIGHI Ementa: Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Violação ao art. 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. Embargos de declaração rejeitados. A sentença e a decisão embargada deixaram clara a convicção do juízo quanto à necessidade de formalização da retirada da embargada do quadro societário pela via judicial, pela ausência de formalização pela embargante. Saliente-se, por oportuno, que inexiste qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material entre o dispositivo e a fundamentação, razão pela qual inviável o acolhimento dos embargos. Rejeitados os embargos de declaração, portanto. Por fim, consigno que a reiteração de embargos manifestamente infundados/protelaórios poderá caracterizar a litigância de má-fé e ensejar a aplicação da pertinente multa. P. R. Int. - ADV: DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 200400426208. Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - Vistos. Fls. 1014/1015: recebo os embargos, eis que tempestivos. Contudo, no mérito recursal, rejeito-os. Isso porque as razões do desfecho dado à demanda já foram devidamente consignadas, remanescendo ao embargante, já que se valeu desta via recursal apenas para deduzir seu inconformismo, interpor o recurso apropriado, porquanto não verificada qualquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. A possibilidade de se conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração só é admissível em hipóteses excepcionais, quando patentes os vícios mencionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: Acordão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDAGA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 597968 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 04/08/2005 Documento: STJ000630824 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:261 Relator(a): NANCY ANDRIGHI Ementa: Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Violação ao art. 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. Embargos de declaração rejeitados. Ressalto que a sentença embargada fundamentou que houve sucumbência mínima da parte autora, tendo em vista o não acolhimento apenas da apuração de haveres na forma como postulada pela requerente. E no que diz respeito à formalização da retirada da autora do quadro societário, a medida judicial foi necessária, considerando que, após o prazo da notificação da intenção de saída do quadro societário, a requerida não providenciou voluntariamente a retirada junto à JUCESP. Saliente-se, por oportuno, que inexiste qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material entre o dispositivo e a fundamentação, razão pela qual inviável o acolhimento dos embargos. Rejeitados os embargos de declaração, portanto. P. R. Int. - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000616-91.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes - Dinamo Industria e Comercio de Pecas para Bicicletas Ltda Epp - - Eliane Moreira de Carvalho - - Lilian Carla de Freitas Gazola - Dirceu Francisco Cardoso e outro - DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Gisele Fernanda Rodrigues Fernandes em face de Dinamo Indústria e Comércio de Peças para Bicicletas Ltda. EPP, Eliane Moreira de Carvalho e Lilian Carla de Freitas Gazola, para: a) Determinar a formalização da retirada da autora da sociedade requerida, observando que já foi determinada a expedição de ofício à Jucesp para que proceda à averbação de sua exclusão do quadro societário e cumprida a ordem (fls. 992/995); b) condenar a ré Dinamo Indústria e Comércio de Peças para Bicicletas Ltda. EPP ao pagamento do valor apurado a título de haveres, correspondente ao valor patrimonial líquido das quotas sociais da autora, no importe de R$ 384.398,07, sem inclusão do goodwill, conforme laudos periciais de fls. 759/782, 786/843 e 886/890, retificados às fls. 963/964 e 974/976. O valor apurado deve ser atualizado, conforme parâmetros utilizados no laudo pericial, até o efetivo pagamento. Tendo havido sucumbência mínima da parte autora, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, friso que deverá ser observado pelas partes a penhora no rosto dos autos determinada à fl. 570. Oficie-se ao Juízo da 2º Vara Judicial Local (autos 1003412-55.2018.8.26.0659) informando o teor da presente sentença (vide fl. 569). Com o trânsito em julgado, e efetuadas as comunicações e averbações, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP), DIRCEU FRANCISCO CARDOSO (OAB 82789/SP)

06/11/2025, 00:00

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