Execução da Pena 0003262-17.2022.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0003262-17.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/01/2026, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-17.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA - Ante o local de prisão (CDP de Pacaembu I) de VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA, MTR: 1183188-0, RG: 50030191, RGC: 71551938, RJI: 193174669-17, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 17:06

Outras Decisões

26/01/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:48

Publicação

19/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-17.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA - Vista à Defesa. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:59

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:52

Publicação

15/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-17.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA - Fls. 543/545: Em face à notícia de falta grave supostamente cometida, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto concedido a VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA, MTR: 1183188-0, RG: 50030191, RGC: 71551938, RJI: 193174669-17, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II. Expeça-se o necessário. Cumpre salientar que tal providência decorre do poder geral de cautela, conferido também pela LEP (art. 66, III, b), que autoriza a adoção de medidas no curso da execução da pena, dentre as quais se insere a regressão cautelar de regime prisional, inclusive sem prévia oitiva do sentenciado. Ressalta-se que a medida se faz necessária para a conveniência da instrução disciplinar e para assegurar a aplicação da lei penal. Aguarde-se a vinda do procedimento disciplinar devidamente concluído, para posterior análise judicial. Elabore-se cálculo, consignando-se a regressão cautelar ao regime fechado e, ainda que provisoriamente, a data da suposta falta grave como data-base para a progressão de regime prisional. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)

15/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-17.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR HENRIQUE MESSIAS SILVA - Vista à Defesa. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)

Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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