Sobrepartilha 1003934-97.2025.8.26.0704 - TJSP

Sobrepartilha 1003934-97.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:48

Publicação

04/07/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003934-97.2025.8.26.0704 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Magda Dias Rickes - - Luciana Dias Rickes - - Daniel Dias Rickes - Vistos. Fl. 29: aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:04

Outras Decisões

03/07/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:48

Publicação

16/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando do Nascimento (OAB 246327/SP) Processo 1003934-97.2025.8.26.0704 - Sobrepartilha - Reqte: Magda Dias Rickes - Vistos. 1. Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por Paulo Roberto Rickes. 2. Nomeio como inventariante, dispensada a assinatura do termo de compromisso, a sra. Magda Dias Rickes: 3. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o advogado a correção do cadastro processual para inclusão dos herdeiros, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". 4. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se a inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico, linha telefônica móvel e de seu advogado. 5. Apresente a inventariante, em 20 (vinte) dias: a) documentos pessoais (CPF e RG); as certidões de nascimento ou casamento atualizadas do falecido e dos herdeiros, a depender do estado civil; regularização da representação processual destes e de seus cônjuges, se casados. b) matrícula atualizada, e certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito, certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). c) plano de sobrepartilha d) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6. A inventariante poderá valer-se dos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03, que permite o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:07

Outras Decisões

15/05/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:08

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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