Inventário 1024120-80.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Inventário 1024120-80.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024120-80.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Danúzia dos Santos Farias - - Maria Aparecida dos Santos Farias - - Soraya Santos Farias - Mandado de levantamento eletrônico expedido, com base no formulário de fl 162, nos termos da sentença de fl. 168. Int. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024120-80.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Danúzia dos Santos Farias - - Maria Aparecida dos Santos Farias - - Soraya Santos Farias - Termo de Formal de Partilha expedido, com senha de aceso pela internet, disponível para impressão. Fls. 175/176, valores depositados em conta judicial. Para levantamento, preencher o formulário disponível no sítio do Tribunal de Justiça (PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), e posteriormente juntá-lo aos autos por meio de petição, conforme estabelece o § 8. do art. 1.112 das NSCGJ, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024120-80.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Danúzia dos Santos Farias - - Maria Aparecida dos Santos Farias - - Soraya Santos Farias - Vistos. Homologo a adjudicação de fls. 135/136 e a partilha amigável de fls. 139/141 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Lisete fortes e Nilson Oliveira Farias, aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado expeça-se: 1) Formal de partilha; 2) MLE do valor depositado nos autos, facultando-se o levantamento total pela inventariante, a quem caberá repassar a cota parte de cada herdeira, haja vista que o valor não é de grande monta. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Intime-se a Fazenda Pública do Estado. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024120-80.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Danúzia dos Santos Farias - - Maria Aparecida dos Santos Farias - - Soraya Santos Farias - Vistos. Fls. 152/155: Defiro a dilação de prazo requerida e concedo 30 (trinta) dias para conclusão da providência. Com a certidão nos autos, tornem conclusos para sentença. Decorrido o prazo no silêncio, arquivem-se os autos aguardando provocação. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP), PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patrícia Pereira Castilho (OAB 214602/SP) Processo 1024120-80.2024.8.26.0477 - Inventário - Reqte: Danúzia dos Santos Farias, Maria Aparecida dos Santos Farias, Soraya Santos Farias - Vistos. Fls. 135/141: Recebo como aditamento as primeiras declarações e aos planos de partilha dos bens deixados pelo falecimento de Lisete Fortes e Nilson Oliveira Farias. No prazo de 15 (quinze) dias, apresente a inventariante certidão de nascimento atualizada ou certidão de casamento atualizada, conforme o caso, do de cujus Nilson. Com o documento nos autos, tornem conclusos para sentença. Decorrido o prazo no silêncio, arquivem-se os autos aguardando provocação. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patrícia Pereira Castilho (OAB 214602/SP) Processo 1024120-80.2024.8.26.0477 - Inventário - Reqte: Danúzia dos Santos Farias, Maria Aparecida dos Santos Farias, Soraya Santos Farias - Vistos. Fls. 106/107: Em que pese a informação prestada pela inventariante de que a senhora Lisete Fortes nunca foi casada, observo que consta em sua certidão de óbito, bem como no registro da matrícula do imóvel (fls. 6 e 23 respectivamente), o estado civil de divorciada. Ainda, em consulta à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que tramitou na 2ª Vara de Família e Sucessões desta comarca, sob o n. 1501763-83.2023.8.26.0477, ajuizada por Nilson Oliveira Farias, também inventariado neste processo, constatei a existência de certidão de casamento com averbação do divórcio da de cujus, bem como certidão de óbito dos genitores da falecida. Assim, a fim de evitar futura recusa do Cartório de Registro de Imóveis no registro do formal de partilha, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante apresente: 1) Certidão de casamento na integra da autora da herança. O documento poderá ser extraído dos autos mencionados; 2) Retificação das últimas declarações e plano de partilha de Lisete Fortes para constar o estado civil de divorciada, mencionando-se o posterior reconhecimento da união estável; 3) Retificação do plano de partilha de Nilson Oliveira Farias para constar a transmissão em formato de fração, ante a inexatidão da indicação em porcentagem (indicar 1/3 ao invés de 33%), visto que em casos análogos já houve recusa de cumprimento pelo Oficial de Registro de Imóveis. Regularizados, tornem conclusos para sentença. Intime-se a Fazenda Pública. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:01

Publicação

18/01/2025, 00:31

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:04

Outras Decisões

16/01/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:51

Publicação

11/01/2025, 00:36

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00