Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004885-50.2023.8.26.0320 - TJSP

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:44

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/01/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:15

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 00:53

Embargos de declaração não acolhidos

05/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 10:12

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:00

Classe retificada de 7 para 14695

01/09/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Cristina Forti (OAB 199485/SP), Alessandro Batista da Silva (OAB 207266/SP), Emerson Vieira (OAB 444888/SP) Processo 1004885-50.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Meira Soares - Vistos. Inicialmente, acolho a preliminar de incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar a presente arguida pelo Município de Limeira. Isso porque o valor atribuído à causa (R$ 2.000,00 fls. 11) é inferior à 60 salários mínimos, o que atrai competência do ju

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Acolhida a exceção de Incompetência

31/08/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(79)