Monitória 1016975-71.2023.8.26.0003 - TJSP

Monitória 1016975-71.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016975-71.2023.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Vistos. Fls. 189/190: Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016975-71.2023.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. - ADV: VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP), STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016975-71.2023.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Vistos. Diante do recolhimento das custas, DEFIRO, proceda-se a pesquisa de endereços através do sistema COMGÁSJUD dos requeridos abaixo: Luciana de Souza; À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. Após, sem a abertura de nova conclusão, intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. Intime-se. - ADV: VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP), STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 18:08

Outras Decisões

13/02/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:56

Publicação

10/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016975-71.2023.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Vistos. A fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição de página 172 e requeira o que dê direito para fins de realização das diligências necessárias. Intime-se. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 17:05

Outras Decisões

09/02/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:32

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDA: Luciana de Souza CNPJ: 34877208000105 Com a entrada em vigor do NCPC, a lei processual delineou os limites básicos para a busca do paradeiro da parte a ser citada a fim de viabilizar a citação ficta.. O §3º, do artigo 256, do CPC dispõe que: o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Isto significa que não apenas a parte requerente tem o ônus de indicar endereços e comprovar efetivas tentativas infrutíferas de citação por carta e oficial de justiça nos endereços constantes dos documentos que acompanham a inicial, como também a colaboração do Estado-juiz, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, mediante a solicitação de informações a órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, tem de se mostrar insuficiente para tal propósito. Isso posto, determino: 1. A realização das pesquisas nos cadastros de órgãos públicos abaixo indicados, desde que ainda não realizadas, mediante pagamento pela parte requerente das taxas previstas na lei nº 11.608/2003, para a emissão dos respectivos relatórios por CNPJ, exceto se a parte for beneficiária da gratuidade: a) INFOJUD (Secretaria da Receita Federal do Brasil) b) RENAJUD (DETRAN) c) SERASAJUD d) BOA VISTA SERVIÇOS S/A (SCPC) 2. A realização de pesquisa do paradeiro da parte requerida indicada no cabeçalho deste documento e que constam nos cadastros de caráter público abaixo indicados. A requisição deve ser agilizada pelo patrono da parte requerente, SERVINDO CÓPIA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser protocolado perante o: a) JUCESP (CERTIDÃO BREVE RELATO E ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS) 3. Caso se trate de pessoa jurídica constituída na forma de sociedade simples, sociedade simples limitada, associação ou fundação, caberá ao patrono da parte requerente solicitar a certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da pessoa jurídica no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (http://www.cdtsp.com.br ou Rua XV de Novembro nº 251 telefone (11) 3248-1000). No caso de beneficiário da gratuidade caberá ao cartório expedir ofício de requisição do documento independentemente de taxas. ADVERTÊNCIA: Caso não efetuado o pagamento das taxas para as pesquisas (ITEM 1), em 15 dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção (art. 485, IV, CPC). Caso não sejam juntados aos autos, em até 15 dias contados da publicação deste, os comprovantes de protocolo desta DECISÃO OFÍCIO (ITEM 2) em todos os mantenedores dos cadastros públicos indicados no item 2, os autos também serão remetidos à conclusão para extinção (art. 485, IV, CPC). AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO DO CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL FORUM DO JABAQUARA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CABEÇALHO DESTA DECISÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS CONTADOS DO PROTOCOLO DESTA DECISÃO-OFICIO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E RESPONSABILIZAÇÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. São Paulo, 14/05/2025. Intimação - ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1016975-71.2023.8.26.0003 - Monitória - Reqte: Agrodog Pets Ltda - Vistos. PARTE

16/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016975-71.2023.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Vistos. Fls. 189/190: Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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