Execução da Pena 0000002-16.2021.8.26.0072 - TJSP

Execução da Pena 0000002-16.2021.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 09:32

Publicação

26/05/2025, 06:34

Publicação

26/05/2025, 06:34

Publicação

26/05/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Ana Carolina Rolim Bertocco (OAB 328087/SP), Jose Jorge de Seixas (OAB 372032/SP) Processo 0000002-16.2021.8.26.0072 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON FERNANDO DE SOUZA - Posto isso, CONCEDO ao sentenciado ANDERSON FERNANDO DE SOUZA, MTR: 1243617-6, RG: 28.075.615-X, RGC: 61303080, RJI: 203679968-80, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena privativa de liberdade cumprida, aferida em 25 de dezembro de 2024, relativamente aos PECs nºs 0000002-16.2021.8.26.0072 (art. 171 "caput" do CP) e 0000476-84.2021.8.26.0072 (art. 297 "caput" do CP). Elabore-se novo cálculo de pena. Tendo em vista o término do cumprimento da pena privativa de liberdade, expeça-se alvará de soltura. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção.

26/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP), Ana Carolina Rolim Bertocco (OAB 328087/SP), Jose Jorge de Seixas (OAB 372032/SP) Processo 0000002-16.2021.8.26.0072 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON FERNANDO DE SOUZA - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:04

Cumprimento da Pena

15/05/2025, 10:32

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

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