Execução Fiscal 1003524-55.2017.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Aprazivel

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

CNPJ

Autor

EDIVALDO FRANCISCO DAMACENA 26057313836

Reu

Advogados / Representantes

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP 138045·CPF·Representa: Autor

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP 320942·CPF·Representa: Autor

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP 0320942·CPF·Representa: Autor

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP 0138045·Representa: Autor

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP 138045·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP 138045·CPF·Representa: Autor

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP 320942·CPF·Representa: Autor

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP 0320942·CPF·Representa: Autor

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP 0138045·Representa: Autor

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP 138045·CPF·Representa: Réu

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP 320942·CPF·Representa: Réu

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

OAB/SP 0320942·CPF·Representa: Réu

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP 0138045·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 11:08

Publicação

24/11/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003524-55.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Edivaldo Francisco Damacena 26057313836 - Vistos. P.289: Ante os esclarecimentos prestados, cumpra-se a decisão de p.277. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:51

Outras Decisões

19/11/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:40

Todas as movimentações(327)

Definitivo

08/04/2026, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:53

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 11:08

Publicação

24/11/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003524-55.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Edivaldo Francisco Damacena 26057313836 - Vistos. P.289: Ante os esclarecimentos prestados, cumpra-se a decisão de p.277. Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 08:51

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:51

Outras Decisões

19/11/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 05:46

Ato ordinatório

13/11/2025, 05:46

Outras Decisões

13/11/2025, 05:37

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 08:42

Publicação

14/10/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003524-55.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Edivaldo Francisco Damacena 26057313836 - Vistos. Ante a certidão retro expeça-se certidão para inscrição da dívida cabente ao Estado. Após, não havendo outras providencias a serem tomadas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:22

Outras Decisões

13/10/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 09:50

Documento (Certidão)

20/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Gonçalves da Cunha Júnior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 15 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO por edital, para pagamento das custas processuais devidas, sendo R$370,20(pela distribuição), R$206,10(expedição de carta AR) e R$799,20(expedição de dois editais contendo cada um 1.168 e 1.496 caracteres), contados após decorrido o prazo de 15 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Aprazível, aos 18 de agosto de 2025. Executada: Edivaldo Francisco Damacena 26057313836 CNPJ: 16.834.017/0001-84 Execução Fiscal nº: 1003524-55.2017.8.26.0369 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 09:31

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:21

Mero expediente

28/07/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 15:18

Publicação

14/07/2025, 04:42

Publicação

14/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003524-55.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Edivaldo Francisco Damacena 26057313836 - Ciência a procuradora do requerido para juntar procuração com o numero do RGI, para expedição da certidão de honorários. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003524-55.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Edivaldo Francisco Damacena 26057313836 - Vistos. Fls. 238: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários ao procurador nomeado, conforme prevê o Convênio OAB-SP/DPE-SP, para retirada exclusivamente pela internet. Após, não havendo custas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 11:32

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:32

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 11:03

Mero expediente

11/07/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 08:31

Trânsito em julgado

02/07/2025, 07:52

Publicação

16/05/2025, 09:19

Publicação

16/05/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Gleice Carla de Paula Favaron (OAB 320942/SP) Processo 1003524-55.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Exectdo: Edivaldo Francisco Damacena 26057313836 - Vistos. 1 - Ante a penhora de p.178/180, suficiente para o pagamento integral do débito, bem como a inércia da executada (p.225) JULGO EXTINTA a presente execução fiscal - feito n° 1003524-55.2017.8.26.0369, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Diante da quitação ficam os órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, SCPC e etc) autorizados a darem baixa em eventuais anotações em seus cadastros em nome do executado relativas ao débito aqui executado. 3- Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Para tanto, providencie a exequente a juntada de formulário de MLE. 4- Por fim, recolhidas eventuais custas pendentes pelo executado e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5- P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:41

Pagamento integral do débito

15/05/2025, 07:38

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

04/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:47

Publicação

24/02/2025, 22:28

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 10:41

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:18

Ato ordinatório

16/02/2025, 04:31

Ato ordinatório

26/10/2024, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:42

Publicação

17/10/2024, 22:29

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 09:09

Outras Decisões

17/10/2024, 06:05

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:57

Publicação

25/09/2024, 23:18

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 07:05

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:04

Outras Decisões

25/09/2024, 07:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 06:27

Ato ordinatório

07/08/2024, 06:27

Publicação

07/08/2024, 00:19

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 12:08

Mero expediente

06/08/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 08:59

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:24

Publicação

25/07/2024, 22:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 06:30

Ato ordinatório

25/07/2024, 06:30

Outras Decisões

25/07/2024, 06:14

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 08:49

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2024, 06:45

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:01

Expedição de documento (Carta)

03/06/2024, 08:48

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:55

Ato ordinatório

10/04/2024, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 06:55

Ato ordinatório

07/03/2024, 06:54

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:35

Ato ordinatório

11/11/2023, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 09:00

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:00

Outras Decisões

19/10/2023, 08:14

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2023, 07:37

Publicação

02/08/2023, 04:38

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 09:48

Mero expediente

01/08/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:01

Publicação

07/07/2023, 01:55

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 10:39

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:18

Publicação

28/06/2023, 01:45

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 09:06

Outras Decisões

27/06/2023, 05:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 12:31

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:31

Outras Decisões

04/05/2023, 11:29

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 14:36

Publicação

11/04/2023, 02:45

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 10:55

Ato ordinatório

10/04/2023, 10:55

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 10:39

Outras Decisões

10/04/2023, 10:21

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 08:26

Ato ordinatório

22/02/2023, 14:55

Outras Decisões

22/02/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 07:02

Ato ordinatório

07/02/2023, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/12/2022, 06:47

Expedição de documento (Carta)

08/12/2022, 06:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 13:11

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 08:51

Ato ordinatório

04/11/2022, 08:50

Outras Decisões

04/11/2022, 08:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 19:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 09:43

Ato ordinatório

13/06/2022, 09:43

Ato ordinatório

17/12/2021, 22:29

Ato ordinatório

27/11/2021, 22:06

Ato ordinatório

17/04/2021, 22:11

Ato ordinatório

15/04/2021, 04:22

Ato ordinatório

10/04/2021, 23:34

Ato ordinatório

31/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/12/2020, 05:09

Ato ordinatório

14/12/2020, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 07:15

Execução frustrada

12/11/2020, 07:14

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2020, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 06:54

Ato ordinatório

28/10/2020, 06:54

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 15:59

Outras Decisões

15/10/2020, 07:33

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2020, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 07:56

Ato ordinatório

01/10/2020, 07:56

Outras Decisões

01/10/2020, 07:50

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 11:42

Ato ordinatório

24/08/2020, 11:42

Documento (Outros documentos)

24/08/2020, 10:03

Outras Decisões

27/03/2020, 06:06

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 16:48

Ato ordinatório

24/03/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 06:50

Ato ordinatório

19/03/2020, 06:50

Outras Decisões

19/03/2020, 06:32

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:52

Ato ordinatório

17/03/2020, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 09:59

Ato ordinatório

05/03/2020, 09:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2020, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2020, 08:38

Ato ordinatório

20/02/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 12:02

Ato ordinatório

22/01/2020, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 09:15

Outras Decisões

11/12/2019, 09:15

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 11:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 09:11

Ato ordinatório

02/12/2019, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2019, 09:42

Outras Decisões

24/07/2019, 09:42

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 10:23

Ato ordinatório

22/07/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 09:05

Convenção das Partes

22/04/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 13:03

Ato ordinatório

15/04/2019, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/11/2018, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/08/2018, 11:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 16:04

Outras Decisões

13/07/2018, 14:50

Conclusão (para decisão)

12/07/2018, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2018, 08:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2018, 08:33

Ato ordinatório

27/06/2018, 08:32

Por decisão judicial

27/06/2018, 08:06

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 10:53

Ato ordinatório

12/06/2018, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2018, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2018, 10:13

Ato ordinatório

24/04/2018, 10:12

Outras Decisões

24/04/2018, 10:03

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2018, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2018, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/01/2018, 13:37

Outras Decisões

29/01/2018, 09:09

Conclusão (para decisão)

26/01/2018, 13:42

Distribuição (sorteio)

14/12/2017, 09:07

Intimação

•14/10/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00